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O financiamento de campanhas
NO BRASIL
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Como é hoje
O modelo em vigor é misto, ou seja, alimentado com recursos públicos e privados. A distribuição da verba pública se dá via Fundo Partidário e horário eleitoral gratuito. Os recursos privados originam-se de doações de pessoas e de empresas.
RECURSOS PÚBLICOS
Fundo Partidário
É mantido basicamente com dinheiro do orçamento anual da União. A verba é distribuída mensalmente aos partidos, sendo 5% em partes iguais e 95% na proporção dos votos obtidos pelas siglas na última eleição para a Câmara.
Valor em 2014 R$ 365,6 milhões
Previsão para 2015 R$ 867,56 milhões
O peso
R$ 72,4 milhões do fundo foram usados pelos partidos na campanha de 2014. O valor corresponde a apenas 5,4% das doações de empresas aos diretórios partidários.
Horário eleitoral gratuito
Por lei, as emissoras de rádio e TV são obrigadas a reservar espaços para a divulgação da propaganda eleitoral gratuita. A cessão desses horários dá às emissoras o direito a compensações fiscais.
Nos últimos 10 anos, estimativas da Receita Federal indicam que os cofres públicos deixaram de acumular R$ 4,6 bilhões por conta da renúncia tributária.
RECURSOS PRIVADOS
Doações de empresas
A Lei 9.504, de 1997, permite que empresas façam doações até o limite de 2% do faturamento bruto do ano anterior à eleição.
Doações de pessoas físicas
A Lei 9.504, de 1997, permite que pessoas físicas façam doações até o limite de 10% dos rendimentos brutos do ano anterior à eleição. Candidatos também podem doar.
Os problemas
- O modelo é baseado na preponderância esmagadora das doações empresariais.
- Um grupo pequeno de doadores concentra uma parte proporcionalmente grande das doações privadas.
- A distribuição de recursos, tanto privados quanto públicos, favorece os maiores partidos.
- Essa configuração pode levar a distorções, desde desigualdades na disputa até trocas de favores após as eleições.
Como pode ficar
As três principais propostas em discussão
ADI 4.650, de 2011
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) em 2011 para que sejam declaradas inconstitucionais e proibidas as doações de empresas e revistas as regras para as contribuições de pessoas físicas. A ADI recomenda que o Congresso defina limites para as doações individuais e para o uso de recursos próprios dos candidatos.
Como está
Até abril de 2014, seis ministros do STF votaram a favor e um contra. O ministro Gilmar Mendes pediu tempo para analisar o processo e, desde então, o julgamento está parado.
PEC 352, de 2013
Elaborada por um grupo de trabalho da Câmara coordenado pelo ex-deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), a proposta de emenda à Constituição (PEC) reúne uma série de medidas, como o fim da reeleição e do voto obrigatório. Quanto ao financiamento, mantém a possibilidade de doações privadas e não define limites. Por esse motivo, foi apelidada pelos críticos de "PEC da antirreforma".
Como está
Em fevereiro, o plenário da Câmara decidiu aceitar a análise da PEC e instalou comissão especial para discutir o tema, que tem prazo de 40 sessões para concluir o trabalho.
Eleições Limpas
Projeto de Lei nº 6.316 de 2013, que tem o apoio de 110 entidades da sociedade civil, sob a liderança da OAB, da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE). Proíbe o financiamento empresarial, cria um fundo de campanhas com recursos do orçamento da União e admite doações de indivíduos (até R$ 700 por pessoa).
Como está
Mais de 600 mil eleitores já assinaram o projeto de iniciativa popular. A meta é repetir o feito da Lei da Ficha Limpa e conseguir 1,6 milhão de assinaturas para forçar a votação e aprovação.
Fonte: A reforma política e o financiamento das campanhas eleitorais, de Wagner Mancuso, artigo preparado para livro sobre reforma política organizado pela Fundação Perseu Abramo.
16,2 mil
empresas fizeram doações em 2014, sendo que 10 foram responsáveis por 28,1% de todo o dinheiro doado.
136,5 mil
pessoas fizeram doações eleitorais em 2014, totalizando R$ 552,5 milhões. O valor corresponde a 18,3% das doações empresariais.
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