Publicado em 22 de janeiro de 2016

Processos judiciais do incêndio que matou 242 pessoas em Santa Maria andam em ritmo lento, e familiares das vítimas desacreditam na punição dos culpados. Em outros países, há exemplos de celeridade nas sentenças da Justiça

Amaior parte das quase 900 famílias traumatizadas pelo incêndio da boate Kiss amargou 1.095 noites mal dormidas e dias de sofrimento desde a tragédia, ocorrida em 27 de janeiro de 2013, em Santa Maria. Nesta semana completam-se três anos desde que o fogo consumiu a danceteria, matou 242 jovens, feriu ou intoxicou outras 623 pessoas e marcou como ferro incandescente a história do Rio Grande do Sul. Nesse longo período, apenas dois episódios parecem ter dado a sensação de consolo e esperança de justiça aos parentes das vítimas.

1) Dois meses depois do acidente, quando a Polícia Civil responsabilizou 35 pessoas por falhas que levaram ao incêndio – do total, 16 delas por crimes comuns (incluindo homicídio), 10 por crimes previstos no Código Militar e o restante por omissões, que caracterizam improbidade administrativa.

2) Nos quatro meses seguintes à tragédia, quatro réus do processo criminal – Elisandro Spohr, o Kiko, Mauro Hoffmann (donos da boate), Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Bonilha de Leão (integrantes da banda Gurizada Fandangueira) – estiveram presos.

Desde então, familiares dos mortos e feridos acumulam decepções. Na denúncia dos promotores de Justiça, foram incriminados os donos da boate, os músicos e alguns bombeiros. Nenhum funcionário municipal foi denunciado, nem o promotor que vistoriou a danceteria. A surpresa foi grande, já que o inquérito policial tinha atribuído culpa a muita gente: fiscais municipais, bombeiros, donos da boate, músicos e até para o MP, por falta de fiscalização do estabelecimento.

O Ministério Público (MP) reduziu o número de responsabilizados de 35 para apenas oito (quatro por homicídio doloso qualificado, dois por fraude processual e dois por falso testemunho). E ainda há processos tramitando lentamente ou parados. A lentidão nas punições é um dos grandes desânimos para os parentes das vítimas.

– É sofrido. Faz três anos, e a coisa não anda. Pela proporção do desastre, a Justiça tinha de chegar muito mais rápido. Essa morosidade desanima – desabafa Sérgio da Silva, presidente da Associação de Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria (AVTSM) e pai de Augusto Sérgio, morto na Kiss.

Mesmo com a agilidade da polícia em apontar responsabilidades de mais de três dezenas de pessoas dois meses após o incêndio, até agora apenas três – bombeiros – foram condenadas.

Sérgio da Silva ressalta a situação da Romênia, que virou exemplo mundial ao prender autoridades e donos da boate Colectiv, que incendiou em outubro passado, matando 47 pessoas. Os três donos da danceteria e um subprefeito de Bucareste foram presos, e o primeiro-ministro renunciou, após protestos e denúncias contra ele.

Na Coreia do Sul, em abril de 2014, a morte de 226 pessoas num naufrágio resultou na prisão da tripulação do barco e na renúncia do primeiro-ministro do país asiático. Embora a renúncia de um governante dependa de decisão política, a Justiça nesses países foi mais rápida do que no Brasil.

Na Argentina, acabam de ser condenadas 21 pessoas pelo acidente com trem que matou 51 e feriu mais de 700 em Buenos Aires, em fevereiro de 2012.

Enquanto isso, em Santa Maria, os quatro presos pela tragédia da Kiss ficaram apenas quatro meses atrás das grades, nenhuma autoridade foi denunciada e sequer houve um debate sobre a possibilidade de renúncia ou não do prefeito. Por quê?

Especialistas ouvidos por ZH dizem que o Caso Kiss, para os padrões brasileiros, não está demorado. As características dos sistemas judiciário e político estimulam a lentidão dos processos e a tolerância com erros de autoridades responsáveis pela fiscalização. Um caso semelhante ao da Kiss é citado: o acidente com um avião da TAM que matou 199 pessoas em Congonhas completou nove anos e até agora ninguém foi julgado.

Orlando Faccini Neto, juiz criminal e professor universitário, salienta que o processo da Kiss é um dos mais complexos da história brasileira. A demora, diz o magistrado, faz parte do sistema de julgamento dos casos contra a vida no Brasil. E o júri, se sair, é passível de muitas alegações de nulidade. São comuns 10 recursos ou mais, antes e depois de uma sentença.

– Existe a fase policial, a de instrução (na qual o magistrado decide se haverá júri popular ou não) e o julgamento em si. Em todas elas, uma vastidão de recursos é permitida, com prazo de tramitação imprevisível. Inclusive após o júri popular, se ele sair, sabe-se lá quando. E após a condenação (ou não). Até após a efetivação das penas é possível recorrer – avisa Faccini.

Aury Lopes Jr., advogado, professor universitário e autor do livro Prazo Razoável no Processo Penal, também não crê em retardo no processo da Kiss e adverte para os riscos de sonhar com justiça instantânea. Mas admite que protelações jurídicas existem no Brasil.

– Ante a gravidade dos fatos e a complexidade probatória do processo da Kiss, não se pode falar em demora excessiva. São centenas de vítimas, testemunhas, perícias, pluralidade de acusados. Mas, caso a tramitação fosse ineficiente, e não é, inexistiria punição – opina.

A outra ponta do debate, a falta de uma “punição” política das autoridades governamentais, passaria por fatores culturais. O cientista social e diretor do Núcleo de Pesquisas de Políticas Públicas da Universidade de São Paulo (USP), José Álvaro Moisés – um dos autores do livro A desconfiança política e seus impactos na qualidade da democracia –, pensa que os brasileiros têm um déficit de cultura cívica. Falta hábito, por parte da população, de responsabilizar governantes por falhas administrativas e falta noção, dos políticos, de que devem abrir mão do cargo e se submeter a julgamento.

– Sequer há tradição de pedir desculpas no Brasil. O sujeito comanda um país, indica gestores de estatais, elas são saqueadas, e ele não é responsabilizado nem pede para sair – exemplifica.

Moisés agrega outro fator: no sistema presidencialista, como o brasileiro, a cobrança maior acontece a cada quatro anos e não faz parte do cotidiano. Já em um sistema parlamentarista, o primeiro-ministro dá explicações diárias sobre as políticas de governo, sob pena de cair em desconfiança. Foi o que ocorreu na Coreia e na Romênia, onde os primeiros-ministros renunciaram após acidentes com dezenas de mortes em seus países.

– Aqui as despesas governamentais dos presidentes levam anos para serem examinadas. E isso se repete com governadores e prefeitos, porque não são cobrados. Renunciar não faz parte do imaginário deles. Muito menos por causa de um acidente – conclui Moisés.

FERNANDO GOMES, BE, 15.02.2013