O órgão responsável pela distribuição dos direitos autorais artísticos no Brasil está em xeque.
Investigada pelo Senado e responsável pela gestão anual de mais de R$ 400 milhões, a cúpula do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição de direitos autorais (Ecad) corre o risco de ser indiciada por apropriação indébita, formação de quadrilha e cartel. Essa é a intenção dos cabeças da investigação e depende ainda de confirmação por parte do Ministério Público.
Pelo menos 14 pessoas estariam envolvidas em procedimentos que, de acordo com investigações dos senadores, resultaram em maquiagem das contas da instituição e distribuição duvidosa de bônus entre a sua diretoria.
O Ecad administra os pagamentos de direitos autorais sobre a execução de músicas e audiovisuais. Questionado pela forma de atuação, com cobrança sumária até mesmo em bailes de casamento e quermesses religiosas, agora se vê às voltas com uma contabilidade confusa - o que desagrada músicos. Em 2010, dos R$ 432,9 milhões, R$ 346,5 milhões foram pagos aos artistas, e uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que tramita no Senado investiga no que foi gasto o restante do dinheiro.
Conforme a CPI, em 2004 o Ecad decidiu incorporar ao seu caixa R$ 1.140.198 do chamado crédito retido - recursos de direito autoral arrecadados pelo órgão, mas que não haviam sido repassados por dificuldades na localização dos artistas. A manobra teria permitido à entidade transformar um déficit de cerca de R$ 700 mil em um superávit de R$ 444 mil, com pagamento aos diretores do Ecad de prêmios individuais de até R$ 50 mil.
Se investiga também casos mal explicados envolvendo o Ecad. Um deles: o bajeense Milton Coitinho dos Santos foi usado como laranja no pagamento de R$ 127,8 mil pela execução de trilhas sonoras de filmes de clássicos do cinema nacional - embora ele não seja músico, apenas motorista de ônibus. Coitinho jamais recebeu o dinheiro, que foi desviado para contas correntes de procuradores envolvidos com funcionários da União Brasileira de Compositores (UBC), a principal associação vinculada ao Ecad e que detém 45% dos votos da diretoria colegiada do órgão. Eles devem ser indiciados por falsidade ideológica e formação de quadrilha.
Podem ser também indiciados, mas por formação de cartel, oito diretores do Ecad e os seis presidentes das associações com direito a voto. Isso, por suspeita de que combinaram preços na cobrança pelas execuções musicais e se apropriaram de dinheiro de artistas.
De todo o valor arrecadado com pagamentos pela execução da música do artista, 25% são retidos pelo Ecad a título de taxa de administração (17,5% ficam com o Ecad e 7,5% com a associação na qual o compositor é credenciado). Os senadores querem a criação de um órgão de fiscalização do Ecad, hoje inexistente.
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