A extensa polêmica entre Roberto Carlos e o escritor Paulo César Araújo, que teve a biografia não autorizada Roberto Carlos em Detalhes retirada das livrarias em 2007, acabou virando livro. Araújo lançou nesta segunda-feira, sem muito alarde, o livro O Réu e o Rei - Minha história com Roberto Carlos, em detalhes, no qual aborda a briga judicial que travou com o cantor.
O lançamento do livro foi mantido em sigilo pela editora Companhia das Letras. Segundo um texto do editor Luiz Schwarz publicado no site da editora, "o livro que chega hoje às livrarias é mais do que o resultado final desse trabalho de cinco anos". No texto, Schwarz diz que o lançamento do livro "atrasou consideravelmente". Agora, a obra é lançada quando a questão das biografias não autorizadas volta à pauta do Supremo Tribunal Federal (STF).
O Réu e o Rei - Minha história com Roberto Carlos, em detalhes tem 528 páginas e sai por R$ 45 no site da Companhia das Letras. Segundo o site da editora, o livro "é, antes de tudo, a história de um biógrafo que tenta encontrar sentido nos anos dedicados a estudar a trajetória de seu ídolo na música brasileira".
ENTENDA A POLÊMICA
- Hoje, no país, biografias que não contam com autorização dos seus protagonistas costumam ser barradas na Justiça. Como resultado, livros ou filmes que não atendem à expectativa do biografado ou de seus descendentes correm o risco de não serem lançados.
- Isso ocorre porque, embora a Constituição vede "toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística", o Código Civil prevê que obras que atinjam a "boa fama" de alguém ou se destinem a fins comerciais dependem de autorização do biografado ou de seus descendentes.
- Um projeto de lei no Congresso e uma ação do Sindicato Nacional dos Editores de Livros (Snel) no Supremo Tribunal Federal procuram derrubar a exigência de autorização prévia. O STF deverá avaliar se o Código Civil fere a Constituição.
- Escritores consideram suficiente a possibilidade de condenação por calúnia, injúria ou difamação, ou, ainda, a indenizações na área cível para permitir a livre publicação das obras.
- Um movimento liderado por grandes nomes da MPB discorda da livre publicação das biografias com fins comerciais e lucros destinados apenas aos responsáveis por elas.
O QUE DIZ A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA
CONSTITUIÇÃO
Artigo 220 - A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.
§ 1º - Nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social, observado o disposto no art. 5º, IV, V, X, XIII e XIV.
§ 2º - É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística.
CÓDIGO CIVIL
Artigo 20 - Salvo se autorizadas, ou se necessárias à administração da justiça ou à manutenção da ordem pública, a divulgação de escritos, a transmissão da palavra, ou a publicação, a exposição ou a utilização da imagem de uma pessoa poderão ser proibidas, a seu requerimento e sem prejuízo da indenização que couber, se lhe atingirem a honra, a boa fama ou a respeitabilidade, ou se se destinarem a fins comerciais.
Parágrafo único. Em se tratando de morto ou de ausente, são partes legítimas para requerer essa proteção o cônjuge, os ascendentes ou os descendentes. Artigo 21 _ A vida privada da pessoa natural é inviolável, e o juiz, a requerimento do interessado, adotará as providências necessárias para impedir ou fazer cessar ato contrário a esta norma.
