Drible na Justiça

Jogo de empurra: Polícia culpa o Judiciário, que critica a polícia

Instituições se desentendem na fiscalização aos torcedores proibidos de entrar em estádios

21/07/2012 | 16h40
Jogo de empurra: Polícia culpa o Judiciário, que critica a polícia Fernando Gomes/
Marco Aurélio Martins Xavier é o juiz responsável pelo projeto Jecrim nos Estádios Foto: Fernando Gomes
É visível o problema de comunicação entre a Justiça e a polícia — o resultado é que a fiscalização aos torcedores proibidos de entrar nos estádios não existe.

Os juízes sugerem certa inércia da parte dos delegados. Dizem que, quando um infrator se ausenta da delegacia onde deveria se apresentar no horário dos jogos, o Judiciário precisa ser avisado prontamente. Mas a polícia não avisa.

O argumento dos delegados é que, nas notificações que receberam da Justiça, o texto dizia: “(...) solicito-lhe que monitore o cumprimento, enviando relatório ao final do prazo.”

— No final, vamos enviar o relatório. Se o juiz queria mais, deveria ter colocado ali — defende-se a delegada Sílvia Coccaro, da 20ª DP, responsável por recepcionar os colorados infratores.

Quem enviou os ofícios foi o juiz Amadeo Ramella Buttelli: — Pedi que monitorassem. Seria interessante que a pessoa pensasse: “Estou monitorando, o indivíduo se ausentou, vou alertar o juiz”. Mas, nos próximos ofícios, vou procurar melhorar a redação.

Abaixo, leia as entrevistas com o juiz Marco Aurélio Martins Xavier, responsável pelo posto do Juizado Especial Criminal (Jecrim) situado dentro dos estádios, e com o delegado Cesar Carrion, titular da 2ª DP de Porto Alegre.


Marco Aurélio Martins Xavier, juiz responsável pelo projeto Jecrim nos Estádios

Zero Hora – Torcedores proibidos pelo senhor de ingressar nos estádios nunca compareceram às delegacias no horário dos jogos. Onde está a falha?
Marco Aurélio Martins Xavier
– As delegacias, que recebem o ofício para fiscalizar o cumprimento da medida, devem comunicar o Jecrim na primeira falta, imediatamente. Esses torcedores, que resolveram descumprir a transação penal, serão processados pelo crime de violência nos estádios, previsto no Estatuto do Torcedor.

ZH – Na sua avaliação, por que as delegacias não comunicam a Justiça?
Marco Aurélio
– Essa pergunta deve ser endereçada aos delegados de polícia, que, até onde sei, se comprometeram em realizar a fiscalização. Se houve algum desvio de conduta ou alguma desídia na fiscalização desses indivíduos, eles têm a obrigação de dar explicações ao juiz titular do processo (Amadeo Ramella Buttelli, do 2º Jecrim do Foro Central).

ZH – No documento assinado pelo senhor e no ofício do juiz Buttelli às delegacias, vocês solicitam que a polícia envie um relatório à Justiça ao final do prazo. Os delegados argumentam que não têm obrigação de avisar jogo a jogo.
Marco Aurélio
– Existem coisas que precisam ser interpretadas. É evidente que, se for aguardado o final do prazo, o cumprimento da medida será prejudicado. Talvez, de fato, isso revele uma incorreção na comunicação (da Justiça) à polícia. Mas há algo que precisa ser refletido: as instituições não podem funcionar de maneira ilhada.

ZH – Deveriam funcionar como?
Marco Aurélio – Se há alguma pendência de esclarecimento, o mínimo que se deve fazer é buscar esse esclarecimento sobre qual conduta adotar quando o acusado descumpre a determinação. Então, respeitando a boa vontade dos delegados, não me parece uma atitude correta essa. O indivíduo que descumpre a medida pode estar foragido e, inclusive, cometendo outros delitos. A polícia tem uma responsabilidade grande.

ZH – Mas como a comunicação entre a Justiça e a polícia poderia melhorar?
Marco Aurélio – Se esta é uma falha, a comunicação vai melhorar. Sempre que houver ausência do acusado, o Jecrim deverá ser informado, e os documentos do Judiciário serão mais específicos.


Cesar Carrion, titular da 2ª Delegacia da Polícia Civil da Capital

Zero Hora – Os torcedores gremistas impedidos de entrar no Olímpico estão comparecendo à delegacia?
Cesar Carrion
– Não, nenhuma vez, pelo que vi aqui no relatório do plantão policial.

ZH – E não há nada que se possa fazer quanto a isso?
Carrion
– A decisão do juiz é clara. Ele pede um relatório ao final (do prazo) de seis meses sobre as presenças dos torcedores. Ninguém me pediu um controle rígido. O juizado não cobra mais da gente. E os torcedores assinaram a transação penal, deveriam ter interesse em cumprir. Não tenho como mandar um policial atrás de cada torcedor assim.

ZH – Mesmo que o ofício do juiz não seja tão específico, o senhor não poderia notificá-lo sobre essas ausências?
Carrion
– Sim. Vou fazer isso nesta semana. Fui alertado pela plantonista sobre as ausências no último jogo, após um colega teu ir à delegacia e perguntar pelos torcedores.

ZH – Essa falta de fiscalização gera uma sensação de impunidade nos outros torcedores.
Carrion
– Acho que pode criar, sim. É importante que se diga que eles responderão pela desobediência. Mas a fiscalização é meio vulnerável, mesmo.

ZH – E o que a Polícia Civil pode fazer para melhorá-la?
Carrion
– Não tenho como obrigar o cara a vir para cá (delegacia). Não vou mandar um policial ir atrás deles. A fiscalização tem de vir do próprio juizado.

ZH – Como isso poderia ser feito?
Carrion
– O juiz poderia determinar, por exemplo, que a cada jogo o torcedor pegasse uma presença na delegacia e apresentasse ao fórum. Na primeira ausência, o juiz já teria conhecimento. Concordo que a presença desses torcedores no estádio cria uma sensação de "não dá nada" para outros torcedores.

ZH – Os clubes também são responsáveis?
Carrion
– Sim. Eles têm de fiscalizar quem entra. Não é preciso mostrar identidade quando se compra ingressos? Eles poderiam até colocar fotos nos portões dos estádios, já que não são muitos torcedores impedidos.

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