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Reembolso

Contrato com o Inter permite à Fifa instalar estruturas temporárias e cobrar do clube após a Copa do Mundo

Segundo documento obtido por Zero Hora por meio da Lei de Acesso à Informação, discussão posterior seria na Câmara de Comércio de Zurique, na Suíça

Atualizada em 27/03/2014 | 20h2027/03/2014 | 19h22
Contrato com o Inter permite à Fifa instalar estruturas temporárias e cobrar do clube após a Copa do Mundo Reprodução/
Vitorio Píffero e Jérôme Valcke assinaram aditivo ao contrato Foto: Reprodução

Assinado pelo então presidente do Inter, Vitorio Píffero, e pelo secretário-geral da Fifa, Jérôme Valcke, o aditivo ao contrato para sediar a Copa do Mundo no Beira-Rio prevê que o clube se responsabilize por toda a operação dos jogos e pela instalação das estruturas temporárias.

Porém, prevê uma saída para que o evento seja realizado mesmo que a busca por empresas interessadas em bancar os custos, estimados em R$ 25 milhões, não dê em nada: a Fifa poderia instalar os equipamentos e depois cobrar do Inter.

A cláusula 31 do aditivo inclui, no Contrato Para Sediar original, a determinação de que, se a "Stadium Authority" — o Inter — deixar de cumprir obrigações do contrato, a Fifa ou o COL podem realizar essas tarefas e, depois, o clube reembolsar a entidade.

O assunto chegou a ser discutido durante as negociações para a resolução do problema das estruturas temporárias, mas foi descartado pela Fifa.

— A Fifa nunca manifestou interesse de pagar e depois cobrar do Inter. Questionamos todas as possibilidades, desde quando começamos a questionar valores e condições do Inter de arcar com as estruturas. Um dos equívocos desse processo foi a Fifa usar um contrato padrão para as 12 sedes, enquanto havia nove estádios públicos e três privados — diz o coordenador-executivo do Comitê Gestor da Copa no Estado, Maurício Nunes Santos, presente em quase todas as reuniões que discutem o assunto.

Obtido com o Ministério Público Estadual na tarde desta quinta-feira por meio da Lei de Acesso à Informação, o aditivo ao contrato também afirma que disputas serão resolvidas na Câmara de Comércio Suíça, em Zurique.

O documento detalha as responsabilidades de Inter e Fifa na Copa. Entre vários itens, estão o fornecimento de áreas operacionais, de imprensa e de hospitalidade, estrutura de internet e telecomunicações, energia elétrica, água, esgoto, banheiros e recolhimento de lixo.

A negativa da Fifa em bancar as estruturas e, depois, ser ressarcida, pressionou prefeitura da Capital e governo estadual, principais organizadores da Copa no Rio Grande do Sul, a encontrar uma forma de financiar os equipamentos complementares.

Apesar de o poder público não constar do documento, um acordo de cavalheiros o teria incluído como corresponsável, de acordo com o Comitê Organizador Local (COL).Em ofício de agosto de 2013, o COL cobra do Inter, prefeitura e Estado, providências sobre o assunto, que se arrasta até hoje.

Entre outras responsabilidades do Inter para a Copa definidas no contrato, estão a operação do estádio mesmo durante o Mundial, fornecendo equipamentos e pessoal. No documento, há a previsão até de que o clube negocie, em conjunto com autoridades locais, a desocupação de áreas que vão formar a zona de exclusão da Fifa — tarefa que vem sendo realizada, na maioria das vezes, pela prefeitura.

 

Clube não deve ser alvo de ação do MP

O Ministério Público do Rio Grande do Sul vai informar os valores investidos em estruturas temporárias ao Ministério Público Federal, que move ação contra a Fifa pedindo ressarcimento de recursos públicos. Segundo o promotor Nilson de Oliveira Rodrigues Filho, o Inter não é alvo da ação judicial.

— Esse é o contrato da Fifa com o Inter. Quem promove o evento e se utilizará das temporárias fornecidas pelo poder público é a Fifa. Se a Fifa quiser, que depois processe o Inter — diz Rodrigues Filho.

Caso a ação do Ministério Público Federal movida em Brasília seja deferida, poderia haver devolução de valores ao Estado, considera o promotor.

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