O Dia D das estruturas temporárias

Votação que coloca em xeque a Copa em Porto Alegre ocorrerá nesta terça-feira

Aplicação de R$ 25 milhões oriundos de projeto de isenção de ICMS a empresas poderá ter acompanhamento online

24/03/2014 | 19h17
Votação que coloca em xeque a Copa em Porto Alegre ocorrerá nesta terça-feira Divulgação/
Estruturas temporárias no entorno do Beira-Rio custariam cerca de R$ 25 milhões Foto: Divulgação

A grande decisão da Copa do Mundo em Porto Alegre está marcada para esta terça-feira, 79 dias antes da competição começar de fato. Nas mãos da Assembleia Legislativa, o projeto que prevê a concessão de incentivo fiscal de até R$ 25 milhões a empresas que bancarem as estruturas temporárias do Beira-Rio tem votação prevista para esta tarde. Prefeitura, Inter e Estado pressionam em coro, ressaltando um suposto risco da Capital não sediar a competição: inexiste plano B caso a proposta não seja aprovada.

A previsão é de que o projeto encaminhado pelo Estado seja aprovado, com a possibilidade de inclusão de emendas propostas por bancadas de oposição. Entre elas está uma do Partido Progressista (PP), que prevê acompanhamento online em tempo real da aplicação dos R$ 25 milhões previstos na lei, em aluguéis, obras e prazos de entrega.

Em uma reunião no Palácio Piratini na tarde de segunda-feira, o Inter também pediu que fosse criado tal instrumento para ajudar no controle dos gastos. Participaram do encontro o chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, o promotor Nílson de Oliveira Rodrigues Filho, da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público do Ministério Público (MP), e o procurador-geral de Justiça do MP, Eduardo de Lima Veiga.

Frente à afirmação, tanto do clube e do Comitê Organizador Local (COL) quanto das administrações estadual e municipal, de que a única possibilidade de solução da celeuma é o financiamento por meio da isenção de ICMS às empresas, o MP se mostra favorável a que o projeto seja aprovado, como último recurso para que o Mundial ocorra na cidade. Essa posição, entretanto, não elimina a possibilidade de uma futura ação do órgão exigindo ressarcimento pelo uso dos equipamentos durante a competição.

Pela manhã, o prefeito José Fortunati afirmou que Porto Alegre não sediará a Copa do Mundo caso o projeto não seja aprovado na Assembleia.

— Se não for votado, está definido, não teremos Copa em Porto Alegre — afirmou, em entrevista ao programa Gaúcha Atualidade, na Rádio Gaúcha.

Líder da bancada do PMDB na Assembleia, o deputado Márcio Biolchi afirma que o partido deve discutir a posição em reunião ao meio-dia de hoje. O PMDB não deu acordo para que o projeto fosse votado antes. O principal entrave para a bancada é a discussão sobre a segurança jurídica da lei:

— A preocupação comum é a posição do MP na semana retrasada, contrário ao projeto e às estruturas, que não deixariam nenhum legado. Esse é o típico projeto que, se a base do governo atual estivesse na oposição, votaria contra.

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