O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP) e a Polícia Civil vão investigar a venda de graduações, certificados e diplomas nas federações de muay thai do Estado, como foi revelado por Zero Hora na série Submundo das Lutas.
Com base em documentos e áudios exibidos na matéria "Repórter vira professor de muay thai por R$ 1.448", o MP afirma que os suspeitos podem ser enquadrados no crime de falsidade ideológica, que prevê até três anos de reclusão - em caso de documentos públicos, a pena pode chegar a cinco anos.
- Eles estão atestando ali que determinada pessoa tem o conhecimento e preenche os requisitos para ser mestre, mas não é. Isso, na esfera criminal, pode ensejar a falsidade ideológica. O Ministério Público estuda se abre uma investigação criminal própria ou solicita inquérito policial criminal - diz o promotor Luciano Vaccaro, coordenador interino do Centro de Apoio Operacional Criminal (Caocrim).
O chefe da Polícia Civil, delegado Guilherme Wondracek, informou que o caso será tratado por uma delegacia especializada do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic). Reportagem de ZH (veja no vídeo abaixo) mostrou que a venda de graus (faixas) para transformar iniciantes em instrutores, professores ou mestres é prática corriqueira, que faz circular dinheiro.
Em quatro federações de muay thai oficializadas no Estado, a reportagem negociou a compra de diferentes graus que autorizam pessoas a dar aulas, formar equipes e promover graduações.
Numa delas, a transação foi até o final e ZH obteve, depois de seis dias de conversas por e-mail e telefone, o certificado de grau preto, acessível somente aos professores com anos de experiência. O documento, que custou dois salários mínimos (R$ 1.448), foi assinado pelo presidente da Federação de Muay Thai do Rio Grande do Sul (FMTRS), Éderson Galvão, para "Carlos Braga", nome usado por ZH na negociação.
O prajied - como se chama a faixa no muay thai - foi adquirido sem qualquer exame de conhecimento da luta e da filosofia oriental. Não foi preciso nem sequer um encontro pessoal entre o comprador e Galvão.
"Só há 18 instrutores no Rio Grande do Sul"
Em 2010, foi firmado um Termo de Compromisso de Ajustamento entre o MP, a Secretaria Municipal de Produção, Indústria e Comércio (Smic) da Capital e a Confederação Brasileira de Muaythai Tradicional (CBMTT) que definiu, entre outros pontos, que "somente serão licenciadas as academias de artes marciais com a atividade de muay thai que apresentarem cópias autenticadas de certificado de membro da Federação Gaúcha de Muaythai Tradicional, certificado da CBMTT e alvará de filiação da CBMTT".
A entidade é a única do país cadastrada na Federação Internacional de Muaythai Amador (IFMA), que regula a arte marcial em nível mundial. O diretor técnico da CBMTT, Carlos Camacho, explica que é o momento de as autoridades atuarem de maneira mais forte na fiscalização de academias e histórico de instrutores:
- As regras do muay thai são rígidas e primam pela qualidade de ensino dos instrutores. Eles são engenheiros que podem construir ou deformar o caráter e o físico de uma pessoa. Nos preocupamos muito com isso, tanto que desde 2006, temos somente 18 instrutores em todas as cidades gaúchas. Queremos garantir aos pais que seus filhos treinem em locais sérios.
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Conselho de Educação Física não pode fiscalizar academias
Em nota divulgada na última terça-feira, o Conselho Regional de Educação Física (Cref) salienta que as academias do Rio Grande do Sul não podem ser fiscalizadas por conta de ações judiciais movidas pelos próprios profissionais de lutas:
"O Conselho Regional de Educação Física da 2ª Região, face à série de reportagens intitulada 'Submundo das Lutas', veiculada pelo jornal Zero Hora nos últimos três dias, esclarece que a defesa da sociedade contra o exercício do profissional não habilitado, ilegal e irresponsável no campo das lutas e sua fiscalização não está sendo exercida por força de liminar concedida pelo Poder Judiciário aos proponentes de ação civil pública contrária à fiscalização do CREF2/RS nas áreas das artes marciais.
A livre intervenção, tal como demonstrada pelas reportagens, pode causar danos irreversíveis à saúde dos praticantes, implicando risco à integridade física e à vida, com o agravante da inimputabilidade dos responsáveis.
O CREF2/RS compreende a gravidade do tema e reitera sua missão de defender os interesses da sociedade em relação aos serviços prestados pelo profissional de Educação Física e pelas pessoas jurídicas nas áreas de atividades físicas, desportivas e similares, com poderes para fiscalizar, normatizar, orientar e disciplinar o exercício das atividades próprias dos profissionais de Educação Física no Estado do Rio Grande do Sul."
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