Em meio ao debate sobre medidas com o objetivo de sanar as finanças de Porto Alegre, o secretário municipal da fazenda, Leonardo Busatto, falou em entrevista à Rádio Gaúcha sobre as isenções fiscais a que Grêmio e Inter têm direito pela lei municipal. Busatto utilizou o exemplo da Dupla como beneficiária de vantagens que podem ser revistas.
Se quiser acabar com as isenções para clubes, a prefeitura terá de aprovar um projeto votado pela Câmara Municipal. De acordo com o advogado Fábio Raimundi, especialista em direito tributário, uma eventual vitória no legislativo, seguida de sanção do prefeito, não colocaria o fim da isenção em prática imediatamente. Somente no início do ano seguinte à sanção os clubes teriam de iniciar o pagamento dos tributos.
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A lei municipal prevê que entidades culturais, recreativas e esportivas, sem fins lucrativos, estão isentas do pagamento do IPTU. Além disso, há um inciso específico sobre locais como a Arena e o Beira-Rio, que afirma que está isento de pagamento "o estádio de futebol, o estacionamento e a área de imprensa respectiva utilizados regularmente por clube de futebol profissional sem fins lucrativos".
Há, também, isenção do ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza). Neste caso, há uma diferença entre Grêmio e Inter, apontada por Busatto na entrevista à Gaúcha. O Inter, por gerir o próprio estádio, mantém a isenção. Já a Arena, gerida pela construtora, tem de pagar o tributo.
Em contato com ZH, o presidente do Grêmio, Romildo Bolzan, destacou que é a OAS quem arca com os impostos sobre serviços prestados na Arena. Sobre um possível movimento da prefeitura no sentido de terminar com as isenções, afirmou:
– Se a prefeitura entender que precisa fazer uma alteração no Código Tributário Municipal, quem sou eu para dizer que não? Isso é um debate político, e ele fica por conta do que for proposto. Eu não sei exatamente o que eles vão propor. Só acho que essa é uma construção histórica, antiga.
A Secretaria da Fazenda trata a intenção de rever isenções como um processo ainda em estágio embrionário. Há a ideia de firmar um debate público sobre as vantagens fiscais de entidades, ao mesmo tempo que a receita municipal faz um estudo sobre as isenções, com o objetivo de mapear quais trazem contrapartidas significativas para o município. Mesmo que o trabalho ainda esteja em curso, o plano é de apresentar projetos que tratem das isenções à Câmara até o fim do próximo mês.
– Utilizamos o exemplo específico de Grêmio e Inter apenas para evidenciar o tipo de questão. A isenção que existe hoje é em relação a clubes esportivos. Tudo é muito delicado porque há isenções que são justificáveis e necessárias. Muitas vezes, as entidades têm função assistencial. Têm uma importância na prestação de serviços que a prefeitura não consegue suprir. Os próprios clubes esportivos muitas vezes têm projetos sociais importantes – destaca Busatto.
– O que nós queremos tratar é de uma revisão geral, saber se as isenções são realmente necessárias, se cumprem o objetivo que tinham quando entraram em vigor. É um tema extremamente complicado porque trata de vários setores da economia – complementa o secretário.
Raimundi destaca que uma eventual revisão impactaria não somente clubes com grande arrecadação como Grêmio e Inter, mas também entidades esportivas com menos recursos.
– A intenção da prefeitura, ao que parece, é recolher um dinheiro que faz falta em meio a uma crise financeira. É algo que ajudaria, sem sombra de dúvidas. Só que o assunto é delicado. Não atinge só clubes de futebol. E os esportes que precisam de um incentivo para se desenvolver? Talvez uma solução seria estabelecer um corte sobre o faturamento dessas entidades no momento de rever as isenções. De qualquer forma, precisamos saber qual o real impacto disso sobre o orçamento para fazer um debate mais aprofundado – analisou.
ZH contatou o Inter, mas o clube preferiu não se pronunciar sobre o tema.
* ZH Esportes
