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Especial - Caso Daudt: Um crime para sempre impune

Reportagem especial de Zero Hora relembra crime que chocou o RS

31/05/2008 | 12h53
Especial - Caso Daudt: Um crime para sempre impune Banco de Dados ZH/
Daudt estava no auge da carreira quando foi morto Foto: Banco de Dados ZH

Ao completar 20 anos, o assassinato do deputado e radialista José Antônio Daudt entra em definitivo na galeria dos casos sem punição. ZH localizou 40 dos personagens entrelaçados pela morte e reconta, deste domingo até quinta-feira, a história do crime que abalou o Estado



Às 2h de 23 de agosto de 1990, o desembargador Tupinambá Nascimento concluiu o penúltimo voto no Pleno do Tribunal de Justiça que julgava o assassinato do deputado José Antônio Daudt. O voto de 40 minutos tinha o tom de desafio e de premonição:

— Até o ano de 2008, quando completar 20 anos do crime, ainda dá para encontrar quem matou.

Não deu.

Na próxima quinta-feira, 5 de junho, a predição do desembargador faz 6.496 dias, e o assassino continua desconhecido. Parece irreversível: o crime que estarreceu os gaúchos, inquietou o Palácio Piratini, abalou a Assembléia Legislativa e conferiu diploma de incompetência à Polícia Civil encaminha-se para o arquivamento. Ao completar 20 anos, o Caso Daudt se extingue.

A tendência é de que ficará sem castigo o homicida que, por volta das 22h20min, puxou duas vezes o gatilho de uma espingarda de caça calibre 12, na gélida noite de 4 de junho de 1988, no bairro Moinhos de Vento, um dos mais chiques de Porto Alegre. Restará a vítima, o Daudt, morto aos 48 anos - pulmão, perna, braços e coração perfurados por grãos de chumbo.

Ao se fecharem duas décadas, Zero Hora reconstitui o crime mais rumoroso do Rio Grande do Sul, com reportagens deste domingo até quinta-feira, e conta o paradeiro das principais personagens do episódio. Incluindo o próprio Daudt, o jornalista carismático que desferia socos na mesa nos programas de TV e brilhava como deputado estreante.

Que o leitor não espere revelações de última hora. O desfecho provável para o Caso Daudt é a prescrição. A situação é tão inverossímil, apesar de legal, que qualquer pessoa poderá ir a uma delegacia, já na quinta-feira, e se confessar a assassina. Diante de um policial talvez perplexo, ouvirá que pode voltar para casa como se nada tivesse acontecido. Não será algemada nem inquirida, mesmo admitindo a culpa por um homicídio que, dentro da vigência da lei, poderia resultar em até 30 anos de cadeia.

A impunidade é assegurada pelo artigo 109 do Código Penal. Se o autor do crime não for descoberto no prazo de 20 anos, a capacidade de punir caduca.

— A prescrição é um castigo imposto ao Estado pela sua desídia em não processar e julgar um crime no tempo devido — observa o jurista Nereu Lima, ex-presidente da seccional gaúcha da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Na área criminal, o homicida ficaria impune. Mas poderia sofrer um eventual dissabor na esfera cível, se os familiares de Daudt cobrassem indenização por danos moral, material e psicológico. A pena doeria no bolso.

Mas, e o que aconteceria se o matador surpreendesse, apresentando-se hoje, às vésperas da prescrição? Haveria tempo para esclarecer o caso? Para o advogado e professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS), Aury Lopes Junior, a hipótese é remota. Lembra que a confissão não é prova absoluta, demandaria nova investigação, perícias, coleta de testemunhos em tempo recorde - algo quase impraticável devido ao abismo cavado por duas décadas.

Erros e trapalhadas apagaram vestígios

Existem crimes que beiram a perfeição, mas o Caso Daudt entra na gaveta dos insolúveis devido, em boa parte, à sucessão de erros, omissões e desentendimentos nas investigações policiais. Tamanho aparvalhamento gerou uma suspeita: foi excesso de amadorismo ou esperteza demais a serviço de propósitos nebulosos?

Os equívocos já começaram na enregelada noite de sábado, 4 de junho, depois de a vítima ser baleada na entrada do seu prédio por um homem que estava em um Monza cinza. A primeira falha, e grotesca: a cena do crime não foi isolada. Dezenas de curiosos se misturaram a delegados e inspetores diante do portão do Edifício Cristine, na Rua Quintino Bocaiúva, pisoteando folhas de jornais manchadas de sangue e espicaçadas a chumbo. Quando os peritos chegaram, uma hora após, o local estava tomado por uma multidão.

Prevaleceu a incúria ao longo da investigação. Junto à porta do apartamento de Daudt, no segundo andar, havia uma grade de ferro que estava com o miolo da fechadura quebrado. A peça foi recolhida, mas ninguém se preocupou em guarnecer ou revistar a moradia. Como tinha as chaves, Antônio Eduardo Russo, o Toni, 23 anos, universitário que se apresentava como filho adotivo do jornalista, entrou no local. Foi flagrado por uma equipe de TV ao sair do prédio, carregando um pacote - uma agenda e um álbum de fotos, contou Toni.

O apartamento foi interditado somente 24 horas mais tarde pela polícia, que apreendeu pertences de Daudt, como um minigravador e uma fita cassete. Sempre atrasada, fez buscas no gabinete da Assembléia apenas quatro dias depois do homicídio.

Corpo foi exumado para corrigir laudo

A fria madrugada da morte do parlamentar foi de vigília para os familiares. Estranhamente, uma cunhada dele, do bairro Bom Fim (a 2,3 quilômetros do apartamento de Daudt), contou ter visto um Monza cinza estacionar próximo ao edifício onde ela morava. Três rapazes discutiram. Antes de entrar em um prédio nas imediações, um deles disse:

— Quem matou foi tu, não fui eu.

O Monza desapareceu na escuridão. A polícia demonstrou interesse em ir atrás do trio suspeito, mas 25 dias depois. Não encontrou ninguém.

Daudt agonizou no Hospital de Pronto Socorro (HPS), morrendo aos 40 minutos da madrugada de domingo, 5 de junho. Persistindo na escalada de erros, a polícia não reteve as vestes dele para a perícia. As roupas foram entregues para parentes, que as repassaram à empregada de Daudt em duas sacolas, para serem lavadas.

Ao abrir uma das sacolas, a doméstica levou um susto: caiu no chão uma bucha plástica — o invólucro do cartucho calibre 12 — que acertara o corpo do ex-patrão.

De novo tardiamente, a polícia foi buscar as roupas, dois dias depois. A jaqueta branca, das Lojas Alfred, foi entregue ainda úmida da lavagem. O sabão e a água eliminaram vestígios.

Até o Instituto Médico Legal se confundiu. Foram extraídos três grãos de chumbo número cinco — do tamanho da bolinha de sagu — do cadáver. Dois legistas atestaram a causa da morte: hemorragia interna provocada por lesões no coração e no pulmão esquerdo. Mas erraram na descrição dos ferimentos nos braços.

Delegados perceberam o engano. Os furos nas roupas eram incompatíveis com os indicados na necropsia. Uma semana depois de sepultado, o corpo teve de ser exumado para corrigir o laudo.

Deputado Dexheimer surge como suspeito

Ainda no HPS, enquanto Daudt estertorava, amigos apontavam para o suspeito do crime: Antônio Carlos Dexheimer Pereira da Silva, colega da vítima na bancada do PMDB, vizinho de porta na Assembléia. Médico de Erechim, Dexheimer também estava em primeiro mandato.

Os rumores ganharam ares de evidência quando foi divulgada a ocorrência policial: o matador usara uma espingarda e fugiu em um Monza cinza-claro. Dexheimer tinha arma de caça e automóvel semelhante. Para ampliar as coincidências, Daudt teria confidenciado, dois dias antes de morrer, que estava sendo seguido por Dexheimer. O motivo seria passional. Ele estaria com ciúme de Vera, de quem se separara havia três meses, imaginando que a ex-mulher se envolvera com Daudt.

Dexheimer passou a ser investigado. Um flanelinha de carros, 11 anos, que conversara com o homicida na frente do prédio de Daudt, ajudou a montar um retrato falado. Ao ver uma foto publicada em Zero Hora, o menino apontou Dexheimer como sendo o homem do Monza. No entanto, 48 horas depois, armou uma barafunda na Polícia Civil ao indicar outro suspeito.

Pistas apareceram, mas a polícia seguiu apalermada. O corretor de seguros Frederico Buchholz, vizinho de Daudt, contou que, na noite de segunda-feira após o crime, um Monza cinza estacionou próximo ao Edifício Cristine. Um homem barbudo e uma loira olharam detidamente para o prédio. O vizinho chegou a pegar um revólver, mas o casal foi embora. A placa do Monza: 4479. Buchholz não mencionou as duas letras que antecediam o numeral.

Mas a polícia não levou em consideração a dica. Procurava outra placa: 4472. Descobrindo depois, que era de um Maverick amarelo e preto, de Erechim, em desuso havia oito anos.

Fita seria reveladora, mas acabou mutilada

O minigravador apreendido no apartamento de Daudt, marca Sony, poderia fornecer pistas sobre o criminoso. Poderia, se dedos inábeis ou perversos não borrassem trechos dos quase 30 minutos de conversa entre o deputado e três soldados do Batalhão de Choque (atual Batalhão de Operações Especiais).

Importado, o minigravador circulou pelas mãos de delegados no Palácio da Polícia. A gravação continha um bate-papo durante um jantar com três PMs no apartamento de Daudt, duas noites antes do crime. As vozes estavam quase inaudíveis, entremeadas por locutores do Jornal Nacional e personagens da novela Vale Tudo, sons que advinham da TV.

Saboreando filé à xadrez, pizza e vinho branco na mesa de Daudt, os PMs reclamavam que ganhavam menos do que cobradores de ônibus. Na gravação, Daudt lembrou um episódio que, se estivesse com seu revólver, teria matado um desafeto. A frase completa ficou incompreensível por causa da interferência sonora da TV.

Entre delegados, cogitava-se que Daudt se referia ao homem que viria a matá-lo. Mas isso nunca foi comprovado. Os três PMs admitiram a reunião, mas garantiram que haviam esquecido o teor da conversa.

Em depoimento à polícia, o motorista de Daudt confirmou o encontro com os três PMs. Procurado para depor pela segunda vez, não foi reencontrado. Vinte anos depois, ZH o localizou em uma estância na fronteira com o Uruguai.

— Morei no mesmo endereço até 2001, em Porto Alegre, e ninguém mais me procurou – garantiu o ex-motorista, que pediu para ter o nome preservado.

A transcrição dos diálogos, por agentes do gabinete da Chefia de Polícia, ocupou oito páginas do inquérito. A fita reapareceu duas semanas depois na Delegacia de Homicídios, que a remeteu ao Instituto de Criminalística para eliminar ruídos. Não foi possível. E mais uma barbeiragem se consumava: a fita estava pior do que antes, com gravações sobrepostas.

Um ano depois, o Departamento de Eletrônica da PUCRS constatou 10 trechos apagados na fita. Perderam-se um minuto e 50 segundos de gravações que poderiam ser elucidativas. A perícia concluiu que a mutilação ocorreu em três ambientes, mas não citou os responsáveis.

As futricas e rusgas entre os delegados

A polêmica da fita foi uma das tantas fissuras que o Caso Daudt provocou na Polícia Civil. Notadamente entre o chefe de Polícia, Eduardo Pinto de Carvalho, e Wilson Müller Rodrigues, diretor da Divisão de Investigações (DI), o principal órgão operacional da corporação.

Müller era o coordenador das buscas ao assassino e quem falava à imprensa, enquanto o subordinado dele, o delegado Ben-Hur Marchiori, da Homicídios, tomava depoimentos e elaborava o inquérito.

As desavenças entre Carvalho e Müller afloraram logo na primeira semana. Carvalho garantia que o nome do suspeito seria conhecido em questão de horas. Müller ia na contramão:

— Não existem pistas. Será uma longa e exaustiva investigação.

Não bastasse o conflito entre delegados, havia sabotadores infiltrados. Um rastreador de chamadas instalado no telefone da Delegacia de Homicídios detectou trotes que partiram de dentro do Palácio da Polícia.

E Carvalho desconfiava de Müller, que não confiava em Carvalho. Para o chefe de Polícia, Müller abastecia jornalistas com informes sigilosos, para tumultuar ainda mais o caso. Revoltado, Carvalho escalou uma equipe para investigar paralelamente, sem o conhecimento de Müller.

O governador Pedro Simon exigiu que os delegados parassem com as brigas. No 20º dia pós-crime, ao saber que Carvalho ordenara uma investigação paralela, Müller, indignado, abandonou o caso.

Em meio aos desentendimentos, Dexheimer foi indiciado. Em mais de 12 horas de depoimento, não convenceu a polícia de que, na glacial noite do crime, saiu de casa apenas para comprar cigarros e olhar um terreno de sua propriedade.

O inquérito foi entregue por Marchiori à Justiça quando o crime completou exatos 30 dias. A iniciativa foi apoiada por Carvalho, mas criticada por Müller, o que agravou o desconforto no governo. Naquele momento, o Piratini esgrimia com vara de dois bicos: publicamente, cobrava rapidez, mas, nos bastidores, queria uma investigação mais profunda.

Em agosto de 1990, Dexheimer sentou-se no banco dos réus no TJ. Por ser deputado, foi julgado por 21 desembargadores. Durante três dias, o Estado parou para acompanhar os debates, transmitidos ao vivo por rádio e TV. Por 14 votos a sete, foi inocentado por falta de provas. Um dos sete votos pela absolvição era do desembargador Tupinambá Nascimento, que fez a premonição.

O assassino está incógnito. E José Antônio Daudt jaz no cemitério da Santa Casa, num túmulo emprestado pela família de Dario Lopes de Almeida, sem o epitáfio "descanse em paz".

A prescrição

O que é?
É a perda, por parte do Estado, do poder-dever de processar ou de punir o autor de um crime por não tê-lo feito dentro de um prazo legalmente estabelecido. Cada crime tem seu prazo de prescrição.

Um homicídio prescreve em quanto tempo?
Para a abertura do processo, em 20 anos, a contar da data em que o crime se consumou (o Caso Daudt prescreve no dia 5 de junho, data de sua morte).

Se uma pessoa se apresentar às autoridades e confessar o crime neste domingo, haverá tempo para ela ser punida pela morte de Daudt?
Dificilmente. A confissão não é prova absoluta. Seria necessária a abertura de uma nova investigação a fim de confirmar a veracidade da confissão. Após concluída essa investigação, o inquérito teria de ser remetido para a formulação da denúncia do Ministério Público, que deveria ser recebida na Justiça até o dia 4 de junho para que o prazo prescricional de 20 anos fosse interrompido.

Fonte: Andrei Zenkner Schmidt, advogado criminalista, professor de Direito Penal na PUCRS, autor do livro Da Prescrição Penal, Doutrina, Prática e Jurisprudência

 
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