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Tire dúvidas: tolerância zero à bebida alcoólica

Nova lei que proíbe ao motorista a ingestão de qualquer quantidade de álcool

24/06/2008 | 21h36

Série de perguntas e respostas esclarece questionamentos elaborados por leitores de zerohora.com e pela redação de ZH a respeito da nova lei que proíbe os motoristas brasileiros de beber e dirigir.

Quanto de álcool posso beber antes de dirigir?
A lei assume tolerância zero com o álcool. Antes, um motorista podia ter até 0,6 grama de álcool por litro de sangue (dois copos de cerveja). Agora, mais do que zero de álcool é infração gravíssima, com multa de R$ 955 e suspensão do direito de dirigir por um ano. No princípio, enquanto se aguardam regulamentações, haverá tolerância até 0,2 grama de álcool.

Outros países têm o mesmo rigor em relação ao consumo de álcool por motoristas?
Há uma série de países que aplicam o mesmo rigor.

Como ficam as pessoas que apenas bebem socialmente, em quantidades que não alteram os reflexos?
Rodrigo Citrin, Porto Alegre
Com a nova lei, os motoristas estão proibidos de beber qualquer quantidade de álcool, um gole que seja. A lei brasileira assumiu tolerância zero em relação à bebida alcoólica. Desde sexta-feira, mais do que zero de álcool é um infração gravíssima, com multa de R$ 955 e suspensão do direito de dirigir por um ano.

Se eu beber e esperar um pouco antes de pegar a estrada, o álcool vai ter sumido do meu sangue?
É melhor não contar com isso. Se a pessoa beber dois chopes, a presença do álcool vai ser notada pelo bafômetro de três a seis horas depois do consumo. Quantidades maiores podem ser detectáveis por períodos bem superiores, até 12 horas.

Se tomar uma ou duas taças de vinho no almoço de domingo, quando poderei dirigir? Quantas horas são necessárias para eliminar por completo o álcool?
Hamilton Kleinowski, Porto Alegre
O tempo de permanência do álcool no organismo varia de uma pessoa para outra, conforme idade, peso e condições de saúde. O certo é que não basta esperar algum tempo depois da bebida para pegar a estrada. Mesmo que você beba dois copos de chope, o álcool pode ser detectável durante um período que vai de três a seis horas. No caso de uma bebedeira, pode estar sem condições mesmo na manhã seguinte, porque a presença do álcool se mantém por períodos prolongados.

Nunca mais poderei sair com minha esposa para um jantar romântico regado a uma taça de vinho. Por que neste país sempre os bons pagam pelos mal educados?
Roberto Kraemer Derosa, Porto Alegre
A alternativa é tomar um táxi ou o transporte coletivo na hora de voltar para casa ou então entregar a direção a quem não bebeu. O entendimento da lei é que, não importa a quantidade de álcool consumida, o motorista vai colocar a si e a outras pessoas em risco caso tome o volante. Mesmo quando são consumidas quantidades pequenas e não há sinais exteriores de embriaguez, as chances de a pessoa se envolver em um acidente aumentam.

Tenho o costume de beber no almoço uma taça de vinho tinto seco. Se logo após necessitar dirigir meu automóvel, for barrado por autoridade de trânsito e ficar comprovado que ingeri essa pequena quantidade de álcool, posso sofrer punição?
Hugo Ernesto Dienstbach, Dois Irmãos
Sim. Você vai receber uma multa de R$ 955 e perde o direito de dirigir por um ano, porque a lei proíbe dirigir com qualquer quantidade de álcool no organismo. Quando uma pessoa tem álcool no sangue, mesmo que não apresente sinais de embriaguez, ela está mais sujeita a sofrer acidentes. Uma taça de vinho significa de 0,2 a 0,3 grama de álcool por litro de sangue, o que configura infração mesmo com a margem de tolerância que vai valer nos primeiros tempos da lei.

Como o índice de álcool vai ser verificado?
Fiscais de trânsito e agentes das polícias rodoviárias poderão submeter os motoristas a testes com o bafômetro. A autoridade de trânsito também poderá levar o motorista suspeito para um exame clínico, se não houver um bafômetro.

O teste com o bafômetro é obrigatório?
O motorista pode ser recusar, mas, nesse caso, sofrerá a mesma penalidade destinada à pessoa comprovadamente alcoolizada: infração gravíssima, multa de R$ 955 e suspensão do direito de dirigir por um ano. Essa punição também será aplicada se o condutor se negar a outros exames para atestar a embriaguez.

E no caso dos sinais exteriores de embriaguez? Se eu estiver bêbado, eles vão desaparecer até eu ser levado a um hospital para o exame clínico?
Não necessariamente. O hálito da bebida, por exemplo, vai continuar presente por um período que varia de três a seis horas.

Como é feito o exame clínico?
Ele é realizado por um médico, por meio da observação. Ele tem limitações. Não determina a presença de álcool no sangue, mas sinais de embriaguez. O profissional verifica sinais como hálito e fala arrastada, além de aplicar testes para verificar a coordenação motora e o equilíbrio. A pessoa suspeita de ter bebido precisa caminhar e colocar o dedo no nariz de olhos fechados, por exemplo.

Isso significa que posso ter bebido sem que isso apareça no exame clínico?
Sim, pessoas que seriam apanhadas pelo bafômetro podem não apresentar nenhum sinal exterior de embriaguez, principalmente se beberam pouco. Muitas pessoas não vão ter alteração nenhuma depois de beber uma garrafa de cerveja. De maneira geral, o exame clínico só pega quem tem mais de 1 grama de álcool por litro de sangue.

O que acontecerá se eu me recusar a fazer o exame e depois entrar com um recurso, alegando que não estava bêbado?
Prevendo que motoristas embriagados possam recorrer a essa artimanha para escapar da punição, a lei prevê que o testemunho do agente de trânsito ou policial rodoviário tenha força de prova diante do juiz.

Posso me recusar a fazer o teste com o bafômetro sob a justificativa de que, pela legislação brasileira, ninguém é obrigado a produzir prova contra si mesmo?
Esse entendimento amparava, até aqui, os motoristas que não queriam fazer o exame com o bafômetro. Mas a nova legislação é explícita quanto às penalidades para quem se negar a isso. O entendimento é que a regra não vale para o trânsito. Dirigir não seria um direito, mas uma permissão do poder público, concedida apenas a quem se habilita e segue determinadas regras

O que será penalizado é a conseqüência, ou seja, bebeu, bateu e estava alcoolizado, vai se complicar. Tomou duas taças de vinho e está dirigindo tranqüilamente, a autoridade aborda e pede documento, será liberado. É Lei Seca apenas para quem já cometeu o ilícito.
Ary Martini, Marau
Não é esse o espírito da lei. Não há necessidade de cometer outra infração ou delito para receber punições, porque dirigir com álcool no organismo já é uma infração, e gravíssima.

Como ficam aquelas pessoas que, como eu, fazem uso de medicamentos homeopáticos que contêm álcool?
George Grumann, Porto Alegre
Eduardo de Carvalho, especialista de uma empresa que produz um dos equipamentos utilizados na detecção dos níveis de consumo de álcool, diz que um medicamento ou um bombom com licor pode conter em torno de 0,15 grama de álcool por litro de sangue. Nesses casos, o indicado é o motorista explicar a situação para o agente de trânsito e solicitar a repetição do teste em 10 ou 15 minutos. Assim, somente quantidades maiores de bebidas ficam na circulação e os efeitos do bombom de licor ou medicamento não seriam mais percebidos pelo segundo teste.

Caso uma pessoa coma uma sobremesa que contenha vinho, como sagu, ou tenha tomado algum tipo de medicamento com álcool, poderá ser constatada alguma dosagem de álcool nos exames de bafômetro? Se der positivo, essa pessoa poderá ser presa?
Rafael Martins Duarte Duarte, Pelotas
Qualquer alimento ou medicamento que contenha álcool poderá ser identificado pelo bafômetro. Por causa disso, a nova legislação determina a necessidade de disciplinar margens de tolerância para esses casos específicos. Isso ainda vai ser feito. Para o período de indefinição, vale um decreto que permite aos motoristas, por enquanto, apresentar até 0,2 g de álcool por litro de sangue. Isso é o equivalente a um cálice de vinho para uma pessoa de 80 quilos.

Os efeitos do álcool são iguais para todas as pessoas?
Não. Cada organismo responde de uma forma diferente ao álcool. Conforme o professor do Departamento de Psiquiatria da Faculdade de Medicina da PUCRS Pedro Eugênio Ferreira, os efeitos do álcool mudam de acordo com o organismo de cada pessoa. Uma pessoa pode ter bebido quatro latas de cerveja e não apresentar nada. Outra que consumiu só uma lata pode estar complemente alterada.

Os efeitos do álcool no organismo podem variar conforme o peso, a idade e o sexo?
Sim. As mulheres têm tolerância menor à bebida do que os homens. Idosos e adolescentes normalmente também são mais suscetíveis do que adultos. E efeito do álcool demora mais para aparecer em pessoas obesas.

O uso de medicamentos altera o efeito do álcool no organismo?
A ingestão de medicamentos pode influenciar o organismo, aumentando ou diminuindo as conseqüências do álcool para os sentidos.

A alimentação tem alguma influência sobre o grau de embriaguez?
Sim. Estômago vazio facilita a ação do álcool.

O que diz o texto da lei para o consumo de bebidas na zona urbana?
Rogério de Souza, Porto Alegre
Com a nova medida, os estabelecimentos comerciais localizados nos trechos urbanos das rodovias federais voltaram a ter permissão para vender bebidas alcoólicas e servi-las para seus clientes. Mas, caso o motorista seja flagrado com álcool no organismo, não escapará do rigor da lei. A legislação proíbe condutores que consumiram qualquer quantia de bebida tanto em ruas, avenidas e rodovias urbanas quanto em estradas rurais.

Esta nova lei será realmente fiscalizada e seguida com todo seu rigor?
Juliano de Oliveira, Porto Alegre
A medida não determina reforço na fiscalização, mas as polícias rodoviárias estadual e federal prometem multiplicar o número de bafômetros em ação.

Punições
Quando o condutor que bebeu álcool pode ser preso em flagrante?
Há duas situações diferentes. Uma delas é ao ser parado pela fiscalização. Nesse caso, quando houver comprovação por bafômetro ou exame de sangue de embriaguez acima de 0,6 grama de álcool por litro de sangue (equivalente a 0,3 miligrama de álcool por litro de ar expelido dos pulmões). A outra situação é se houver acidente com vítima: basta que os agentes de fiscalização atestem indícios claros de embriaguez. Nesse caso, não é necessário o teste do bafômetro ou o exame de sangue para prender o motorista.

Se eu me recusar a passar pelo bafômetro, poderei ser preso?
Se apresentar sinais de embriaguez e caso se envolver em acidente com vítima, sim. Bastará o testemunho dos agentes de fiscalização. Se for apenas flagrado pela fiscalização, poderá ser conduzido a uma delegacia na qual o delegado tem a possibilidade ainda de solicitar um exame clínico. Isso não é suficiente para a decretação de prisão em flagrante, mas o testemunho dos agentes e o exame serão utilizados para confirmar as punições administrativas - multa de R$ 955 e abertura de processo de suspensão do direito de dirigir.

O motorista preso em flagrante será encaminhado ao presídio?
Depois de ser apresentado na delegacia, o condutor poderá pagar uma fiança estipulada pelo delegado (conforme a gravidade do caso) e ser liberado para responder ao processo em liberdade, poderá ser encaminhado à cadeia ou, se o delegado não encontrar razões para manter a prisão em flagrante, liberar o motorista para responder ao processo em liberdade.

Que ponto da lei prevê a prisão em flagrante?
A lei permite que, em caso de crime de menor potencial ofensivo (com pena de até dois anos), a prisão em flagrante seja substituída pela assinatura de um termo circunstanciado. A embriaguez acima do limite de 0,6 grama por litro de sangue leva à prisão em flagrante (mesmo que isso não esteja especificado na nova lei) por prever pena de até três anos de detenção - superior ao limite de dois anos para crimes de menor potencial ofensivo.

Se o bafômetro apontar álcool no meu exame por outro motivo que não bebida, posso ser preso?
Teoricamente, sim, principalmente nos casos de envolvimento em acidente, nos quais qualquer nível de álcool é suficiente para incorrer em crime. Mas, conforme o titular da Delegacia de Delitos de Trânsito, Gilberto Almeida Montenegro, a comprovação de que circunstâncias especiais influenciaram o resultado do bafômetro (como uma determinada medicação, por exemplo) deve ser levada em consideração no momento de confirmar ou não uma prisão em flagrante na delegacia.

Quem é flagrado embriagado perde imediatamente o direito de dirigir?
Não. Na prática, os agentes de fiscalização recolhem temporariamente o documento de habilitação. Ele costuma ser devolvido depois de o motorista recuperar a sobriedade. Para ser suspenso o direito de dirigir, a autuação deve ser confirmada, o que permite recursos. Posteriormente, deve ser aberto um processo pelo órgão de expedição da habilitação (Detran) em que também há possibilidade de recursos. A suspensão pode levar quase um ano para ser confirmada.

Em caso de embriaguez do condutor, o carro será obrigatoriamente recolhido?
A apreensão do veículo não é uma pena administrativa prevista nesses casos. O que ocorre é que, como o motorista não está em condições de guiar devido à intoxicação pelo álcool, o automóvel tem de ser recolhido para um depósito. Se alguém devidamente habilitado e em condições de guiar se apresentar para dirigi-lo com permissão do proprietário, pode levar o carro imediatamente.

E se o condutor alcoolizado não tiver carteira de motorista, qual a punição?
Como não pode ter o direito de dirigir suspenso, as punições administrativas serão multa de R$ 955 emitida em seu nome e apreensão do veículo. Se o bafômetro apontar mais de 0,6 grama de álcool por litro de sangue ou se ele envolver em acidente com vítima, mesmo que não se submeta ao bafômetro, estará sujeito à prisão em flagrante e ao processo penal. Se não for o proprietário do veículo, o dono que lhe permitiu circular na via será autuado por infração gravíssima e pagará multa.

É possível comprar um bafômetro para avaliar minha condição?
Embora não seja comum, a legislação não impede que uma pessoa adquira um bafômetro. Modelos semelhantes aos usados por agentes de fiscalização, aferidos pelo Inmetro e homologados pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), podem sair por até R$ 8 mil incluindo máquina impressora e outros recursos. Alguns modelos são oferecidos na internet por cerca de R$ 500. Também há bafômetros descartáveis a um custo médio de R$ 10 cada. Indicam a presença de álcool por uma alteração de cor e podem ser usados apenas uma vez.

Clique abaixo e confira abaixo uma simulação que mostra os efeitos do álcool sobre o organismo do motorista:

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