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Especialistas tiram dúvidas dos leitores sobre guarda compartilhada

Lei entrou em vigor no dia 13 de agosto

09/09/2008 | 11h05
Com a lei da guarda compartilhada que entrou em vigor no dia 13 de agosto, pais e mães são estimulados a assumir a mesma responsabilidade pelos filhos após a separação. Como funciona a guarda compartilhada, como fica a divisão da pensão e as questões práticas da vida da criança quando ela se divide entre a casa do pai e da mãe foram as principais dúvidas de mais de cem leitores que enviaram suas questões à zerohora.com.

Confira abaixo as respostas das perguntas selecionadas respondidas por Maria Berenice Dias, desembargadora aposentada e vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito da Família; Adriano Rybas, advogado e diretor estadual da Associação de Mães e Pais Separados; Mônica Sartori Scarparo, advogada de Direito de Família; Mônica Guazzelli, advogada de direito de família; e Denise Duarte Bruno, assistente social do Serviço Social Judiciário do Foro Central de Porto Alegre:

> Quem pode pedir a guarda compartilhada e como deve proceder?

Jean Carlos, Rio Grande - RS - Estou separado da minha ex-namorada e eu não posso ver minhas duas filhas, que são gêmeas, e ainda tenho que pagar 70% de um salário. O que eu posso fazer para ter a guarda compartilhada?

Maria Berenice Dias, desembargadora aposentada e vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito da Família - É indispensável que promovas uma ação pedindo o estabelecimento da guarda de forma compartilhada. Cabe pedir, inclusive, que o juiz, já no início do processo, fixe as visitas. Ela não pode impedir o teu contato com as filhas, pois fica sujeita, inclusive, a perder a guarda delas.

Fabiane Soares, Porto Alegre - RS - Sou mãe de um menino cuja guarda se encontra com o pai. Gostaria de saber se essa guarda compartilhada serve para o meu caso.

Maria Berenice Dias, desembargadora aposentada e vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito da Família -
Claro que serve, dá para ingressar com uma ação em juízo. Como surgiu a nova lei , dá para pedir a alteração.

Rodrigo Haubert, Novo Hamburgo - RS - Nunca tive um relacionamento estável com a mãe do meu filho, hoje ele tem um ano e três meses e desde os quatro meses ele fica comigo três dias por semana. Pago pensão e ajudo sempre que necessário. Moro com meus pais, trabalho como autônomo, ela não tem nenhuma renda. O fato de não trabalhar de carteira assinada e não constituir família, pode me atrapalhar em uma possível guarda compartilhada?

Maria Berenice Dias, desembargadora aposentada e vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito da Família -
Vocês já estão exercendo a guarda compartilhada. A definição da guarda não está sujeita às condições econômicas do genitor e tens uma família constituída sim, com os teus pais e o teu filho.

Marcelo Santos, Itajaí - SC - Existem crianças filhas de pais que nunca foram casados ou não tiveram qualquer forma de união legal, portanto não são filhos de pais "separados". Mas essas crianças convivem com os dois pais, tendo as mesmas questões de "guarda". Essa lei vale também para esses casos, para resolver a situação de guarda dessas crianças? Ou não vale?

Maria Berenice Dias, desembargadora aposentada e vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito da Família -
Vale sim. Quando a lei fala em separados não quer dizer que os pais tenham algum dia vivido juntos. Só significa que vivem em casas separadas. Assim, a guarda compartilhada pode ser requerida.

Eledriano S., Itapuca - RS - Sou separado há dois anos, fizemos um acordo para visitas e pago alta pensão. Meu filho mora em município próximo, a 10 km, posso ir buscá-lo e levá-lo a qualquer hora, mesmo durante a semana. Meu filho tem 4 anos e passa os finais de semana comigo, não ultrapassando isso. No entanto, gostaria que ele estivesse mais presente na minha vida, para participar mais da educação dele. Gostaria que ele ficasse pelo menos uns três ou quatro dias comigo. Trabalho, mas tenho condições, pois moro com meus pais, irmão, cunhada e sobrinha. Ela também trabalha e estuda à noite, deixando ele com seus pais. Eu tenho chance de ficar mais tempo com ele se tentasse judicialmente? A pensão como fica?

Maria Berenice Dias, desembargadora aposentada e vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito da Família -
Vocês já tem guarda compartilhada, pelo fato de poderes conviver com o teu filho livremente . Mesmo que ele venha a passar mais tempo contigo, tal não enseja a mudança dos alimentos, cujo valor está condicionado às possibilidades econômicas de quem paga.

> Como a guarda compartilhada pode funcionar na prática?

Diovane Derzette, Santa Maria - RS - Tenho dois filhos, pago pensão de 30%, escola e plano de saúde. Vejo meus filhos no final de semana, de 15 em 15 dias. Não tenho amizade com minha ex, me separei amigavelmente. Minhas perguntas são as seguintes: tenho que pedir para um juiz a guarda compartilhada? Meus filhos poderão me ver quando quiserem? Se for, como faço para que os desejos deles sejam cumpridos? Eu gostaria de ver meus filhos mais vezes, vou poder? Trabalho o dia inteiro, gostaria de ver meus filhos à noite, buscaria e levaria eles em casa, eles irão gostar, vou poder?

Adriano Rybas, advogado e diretor estadual da Associação de Mães e Pais Separados -
Guarda é diferente de moradia e de visitação. Na guarda compartilhada, há a co-responsabilização de ambos os pais para a tomada de decisões envolvendo os filhos. Os dois podem participar e ter acesso às informações. Não significa que alterará a pensão alimentícia ou local de moradia. Normalmente, ocorre uma completa flexibilização nos dias de pernoitar com a mãe ou com o pai, de modo que o filho tenha livre trânsito entre as duas casas.

A guarda compartilhada não acontece automaticamente, devendo ser reivindicada judicialmente. Mesmo que permaneça a guarda unilateral com a mãe, o pai pode rediscutir as visitas, de modo que tenha mais tempo com eles e ainda alterar horários e local de busca e de entrega.

Dirceu Raimundi, Carlos Barbosa - RS - Pago pensão para minha filha de quatro anos, fico com ela nos finais de semana a cada 15 dias e, às vezes, pego a menina para ficar comigo e minha mulher a partir de quarta-feira e nós a levamos à creche. A mãe da criança me liga para ficar com ela durante a semana. Perguntas: posso ficar com a menina por 15 dias e 15 dias ela fica com a mãe? Posso escolher uma escola que fique melhor para os dois poder pegá-la? Quanto à pensão, posso não mais pagar, sendo que cada qual cobre as despesas com a criança enquanto estiver na casa dos pais?

Adriano Rybas, advogado e diretor estadual da Associação de Mães e Pais Separados -
O formato pretendido é chamado de Guarda Alternada e pode ser feito quando há concordância entre os pais. Dependendo da idade da criança, ela morar em duas casas distintas em períodos intercalados poderá ocasionar perdas de referenciais e desgastes psicológicos. É importante que os pais experimentem essa sistemática respeitando a adaptação da criança. Nesses casos, os pais devem decidir juntos a escolha da instituição de ensino que for mais conveniente. A pensão alimentícia estabelecida judicialmente somente pode deixar de ser paga quando houver acordo formal nesse sentido. Quando a renda dos pais é semelhante e os momentos de convivência com o filho estão equitativos, geralmente não se estabelece uma pensão alimentícia em dinheiro. Cada um paga as despesas pelo período em que está com o filho e dividem os gastos fixos (creche, transporte escolar).

Sandro da Silva, Montenegro - RS - Como funciona a guarda compartilhada? Me separei faz um mês, minha mulher saiu de casa e levou meu filho junto. Na hora deixei pois fiquei com pena do garoto estar longe da mãe.

Adriano Rybas, advogado e diretor estadual da Associação de Mães e Pais Separados -
Pode haver guarda compartilhada mesmo que o filho more apenas na casa da mãe e veja o pai aos finais de semana. O que se compartilha é a tomada de decisões. Com ela, o pai pode ter livre acesso à escola, ao tratamento de saúde e demais informações relevantes. Serve principalmente para impedir abuso de autoridade de um dos pais e dar legitimidade ao outro. No caso apresentado, você deve regularizar a situação jurídica do casal, dando início ao processo de separação com a regularização das visitas e da pensão do menino. No curso da ação, será tentado acordo para a guarda compartilhada e, caso não seja positivo, será feita perícia para avaliar o que é melhor para o filho.

> É obrigatório aderir à nova lei?

Soara Alves, Eldorado do Sul - RS - Quero saber se essa lei é obrigatória, e se os filhos tem direito de escolha?

Mônica Sartori Scarparo, advogada de Direito de Família -
Não, a lei não é obrigatória. Mas o juiz pode determinar guarda compartilhada, se entender que é mais conveniente para a criança ou adolescente. Os filhos são ouvidos geralmente a partir dos 12 anos. Antes, não é aconselhável que eles prestem depoimento perante um juiz.

Genesio Wagner, Parobé-RS - Sou divorciado há 4 anos, tenho uma filha de 11 anos. Atualmente estou casado com outra mulher, minha filha adora a madrasta e passa a maior parte do tempo em minha casa. Preciso de juiz para mudar para guarda compartilhada ou acertar com a mãe dela?

Mônica Sartori Scarparo, advogada de Direito de Família -
Não é aconselhável acertar diretamente, sendo mais cauteloso solicitar a homologação (concordância) da modificação do sistema de guarda ao juiz. Isso previne dissabores futuros.

Patricia Oliveira, Porto Alegre - RS - Sou mãe solteira, o pai de meu filho tem outra família e outros filhos. Ele é ausente e não paga pensão. Estou preocupada, é obrigatória a guarda compartilhada?

Mônica Sartori Scarparo, advogada de Direito de Família -
Não é obrigatório, mas apenas uma possibilidade.

> Como fica a pensão e a divisão de gastos?

Regina Silva, NH - RS - Quem já fez a separação, e já foi deferido a pensão, perde ela com a nova lei ?

Mônica Sartori Scarparo, advogada de Direito de Família -
Nada ocorre automaticamente. Como a guarda compartilhada não é obrigatória, o pai interessado na modificação deverá ajuizar uma nova ação. O juiz decidirá se a guarda compartilhada será o melhor para a criança ou adolescente, ou se a guarda deverá ficar com o pai ou com a mãe. A pensão poderá sofrer modificações com a alteração da guarda de um dos pais para a guarda compartilhada, mas vai depender de cada caso, e da situação econômica de cada um dos pais.

Tica Lemos, Valença - RJ - Sou pai solteiro, a mãe tem a guarda do filho de quatro anos. Gostaria de saber como fica em uma guarda compartilhada a pensão do filho, caso o pai queira se responsabilizar pela educação escolar e a saúde do filho, e que ele fique com o pai durante a semana e final de semana com a mãe, pois ela trabalha. A pensão é descontada em folha de pagamento, sou aposentado, livre 24 horas do dia.

Mônica Sartori Scarparo, advogada de Direito de Família -
Neste caso , praticamente o pai ficaria com a guarda e arcaria com toda a manutenção do filho, o que o dispensaria da pensão descontada em folha de pagamento. A mãe deveria, em tese, contribuir para a manutenção do filho, o que vai depender das condições concretas do caso. Pode ser combinada entre os pais uma guarda compartilhada, para ser homologada (concordada) pelo juiz, ou se a mãe não concordar, o pai solicitar ao juiz.

Catia Jaqueline, Alvorada - RS - Tenho 42 anos de idade e me encontro desempregada no momento, meus filhos recebem uma pensão semanal. Gostaria de saber se perco a pensão deles se eles passarem a semana com o pai, sendo que ele se nega a ficar com os filhos. Quais meus direitos?

Mônica Sartori Scarparo, advogada de Direito de Família
- Se os filhos passarem a semana com o pai, certamente os valores que ele paga para a mãe serão extintos, ou pelo menos diminuídos. Mas, se ele se nega a ficar com os filhos, não se vê como a pretensão da mãe poderia se concretizar. Os direitos não são da mãe, mas dos filhos. Se ele alcança alimentos aos filhos, ele cumpre sua obrigação econômica. Com relação aos direitos da mãe das criança, é outra relação, existente entre o casal, e para uma resposta faltam informações, como se foram ou são casados, se viveram em união estável e a duração da relação.

Wilson Eldevan Almeida Rodrigues, Porto Alegre - RS - Me separei há 3 anos, meu filho de 10 anos mora comigo desde a separação. As despesas de escola, transporte escolar e alimentação, são minhas. Pago pensão, mas todas as despesas dele estão comigo. Gostaria de saber se na guarda compartilhada, essa pensão poderia ser cancelada, já que todas as despesas são por minha conta, inclusive as médicas.

Mônica Sartori Scarparo, advogada de Direito de Família -
Se o pai tem o filho morando com ele, e ele está provendo toda a manutenção do filho, não tem motivo para pagar pensão. Para pedir o cancelamento, basta comprovar para o juiz. E não é necessário pensar na hipótese de guarda compartilhada para cancelar a pensão, mas tudo deve ser acertado através do juiz.

Catiandra Alves, Porto Alegre - RS - Tenho a guarda de minha filha, mas o que o pai paga de pensão não dá para suprir os gastos que tenho com ela. Gostaria de saber se eu posso optar pela guarda compartilhada e assim dividirmos todas as despesas gasta com ela, e se para optar pela guarda compartilhada é necessário que o pai dela aceite.

Mônica Sartori Scarparo, advogada de Direito de Família -
A guarda compartilhada não pode ser imposta ao pai que não quer saber do filho, pois isso poderia trazer conseqüências psicológicas graves para a criança ou adolescente. Você pode pedir aumento da pensão ou a guarda compartilhada, desde que aceita pelo pai.

Thaís Queiroz, São Luiz Gonzaga - RS - A guarda compartilhada envolve crianças de todas idades? E se a mãe não possui recursos para compartilhar as despesas?

Mônica Sartori Scarparo, advogada de Direito de Família -
A guarda compartilhada não deve ser imposta a quem não queira ficar com o filho. A questão das despesas deve ser analisada caso a caso, e a mãe deve provar ao juiz que não tem condições econômicas.

> E quando pai e mãe não se entendem?

Elton Luiz Corbellini, Estrela - RS - Como fica se a mãe não aceita dividir a guarda do filho comigo? Eu tenho um filho de sete anos, pego ele só a cada 15 dias, no fim de semana. Ele é muito apegado a mim.

Mônica Guazzelli, advogada de direito de família -
A lei nº11.968/2008 abre a possibilidade para a divisão da guarda entre os genitores independentemente da concordância de cada um deles. Contudo, de acordo com a nova lei, o juiz só irá determinar a guarda compartilhada quando entender razoável. O judiciário tem defendido que, quando não há consenso entre os pais, a divisão da responsabilidade sobre o filho tende a aumentar os conflitos entre o casal, criando um ambiente prejudicial ao desenvolvimento do menor. É possível que, com o passar do tempo, a prática da guarda compartilhada se torne mais corriqueira nos Tribunais, mas a verdade é que hoje existe ainda resistência em autorizá-la nos processos litigiosos. No seu caso, é possível entrar com uma ação pleiteando a guarda compartilhada ou, alternativamente, a ampliação do direito de visitas, de forma que você possa realmente participar mais de perto da vida de seu filho. O juiz irá analisar as circunstâncias específicas do seu caso para autorizar um ou outro pedido.

Carmem Regina Saraiva Rodrigues, Canoas - RS - Eu e o pai de meus filhos não nos toleramos nem para dar um bom dia. Mas ele vive a vida dele com uma nova família, e eu vivo a minha como acho melhor. Meu filho de 10 anos vai para casa dele em fins de semana alternados conforme decisão judicial. Quanto a essa parte já nos entendemos desde o início, porém quanto à pensão terminamos de nos entender judicialmente. Ou seja, só conseguimos entrar em um consenso judicialmente. Como vamos compartilhar a guarda de nosso filho em decisões semanais? Isso não pode dar certo, vai servir para aumentar mais as brigas entre os pais, e como conseqüência, os filhos é que sofrerão. Se já vivendo na mesma casa, já se tem tantas divergências em relação a educação dos filhos, imagina entre quatro pessoas com interesses diferentes. A maioria dos homens estão interessados, por causa da pensão. Mas quando eles ficarem doentes? E quando não tiverem uma companheira?

Denise Duarte Bruno, assistente social do Serviço Social Judiciário do Foro Central de Porto Alegre -
A separação conjugal é, geralmente, um processo que envolve muito ressentimento, muita mágoa, e a continuidade da comunicação entre o ex-casal normalmente fica comprometida. O comprometimento na comunicação está ligada à dificuldade dos separados em, após a ruptura do vínculo conjugal, distinguir aspectos que dizem respeito a esses sentimentos negativos vinculados ao que foi sua vida "de casal" e a buscarem formas de se comunicarem especificamente no que diz respeito aquilo que chamamos de papel parental - ou seja, o desempenho da maternidade e da paternidade. Não é uma tarefa fácil, olhar para o(a) companheiro(a) e ver nele(a) apenas o pai ou a mãe do filho.

Para tentar superar essa dificuldade, buscando de forma coooperativa estabelecer a participação de cada um nos cuidados com os filhos, o ex-casal tem algumas alternativas. Essas alternativas envolvem profissionais de mediação, ou terapeutas de família, que os auxiliem a se fixarem nas necessidades dos filhos, desvinculadas dos ressentimentos inevitáveis a uma separação conjugal. Isto é possível, se ambos acreditarem que o bem estar do filho está em primeiro lugar, que é direito e necessidade deste filho a convivência o mais próxima possível com a mãe e com o pai, e que, cada um ao seu modo, é capaz de amar e cuidar do filho. Respeito gera respeito, confiança gera confiança, e isso pode fazer os pais se apoiarem mutuamente - mesmo separados - para se empenharem conjuntamente no bom desenvolvimento de seu filho.

Cleber Santos, Pelotas - RS - Sou casado há oito anos, moro em Pelotas, tenho residência própria, nunca tive problemas com polícia, tenho um emprego fixo, e tenho um filho de 7 anos que mora com a mãe em Santa Catarina. Pago pensão todos os meses desde o dia que ele nasceu. E ele passa as férias de verão comigo. Sempre quando vou buscar o meu filho é um problema, tem sempre a incerteza de poder trazer ele ou não, pois a mãe dele fica impondo várias condições, por exemplo: se eu não aumentar a pensão não irá deixar ele vir, ou se o atual esposo dela não concordar, ela diz que não vai se incomodar com ele por isso. Ela pode simplesmente não deixar eu ver meu filho? E de uns tempos para cá o meu filho tem pedido para vir morar comigo, e este é o meu sonho. Com quantos anos ele pode optar em juízo? E quanto tempo demora uma questão dessas a ser decidida? E no meu caso tenho chance de conseguir a guarda dele? Ou pelo menos a guarda compartilhada? O que eu preciso fazer?

Mônica Guazzelli, advogada de direito de família -
Primeiro é preciso esclarecer que a pensão alimentícia - e o valor da mesma - não está vinculada a questão das visitas, são coisas diferentes. Por outro lado, a mãe não pode proibir você de ver seu filho, ela não tem esse poder mesmo que tenha a guarda. Mas, antes de mais nada, é importante que exista uma regulamentação judicial das visitas para que assim você possa executá-las no caso de descumprimento por parte da mulher. Sem isso, ainda que em tese todo pai tenha direito de ver seu filho, na prática você fica impossibilitado de efetivar esse direito.

Quanto a buscar a guarda de seu filho judicialmente, isso é possível sim, seja na forma exclusiva ou na forma compartilhada com a mãe. Na ação de guarda, o juiz analisará qual dos pais tem as melhores condições para deter a guarda da criança. Os juízes dificilmente ouvem a opinião da criança nesses processos, já que isso geraria uma carga de tensão muito grande. O menor estaria de certa forma se indispondo com um dos pais ao optar pela guarda do outro. No seu caso, deves buscar judicialmente ou a regulamentação das visitas na forma mais ampla possível ou, até mesmo, a guarda compartilhada ou exclusiva de seu filho (tarefa que será um pouco mais árdua).

> Depende da faixa etária da criança?

Cristiane Castilhos, Canela - RS - A partir de que idade é dada a guarda compartilhada? Em caso de crianças amamentadas no peito, como se dará a guarda compartilhada? No caso de pais que não se dão bem, o juiz pode dar a guarda compartilhada, ou é só para pais que querem de comum acordo?

Adriano Rybas, advogado e diretor estadual da Associação de Mães e Pais Separados -
A guarda compartilhada não é vinculada à idade do filho. Quando não há acordo entre os pais, o juiz pode determiná-la quando a perícia técnica entender que isso será melhor para a criança. Pode haver guarda compartilhada mesmo quando a criança mora com a mãe e visite o pai, a diferença é que ambos terão poder de decisão e direito de participar sobre o que é relevante ao filho. A lei dá bastante flexibilidade para ser adequado um formato que oportunize a convivência sadia com ambos os pais, mesmo que entre eles não haja uma boa relação. A amplitude do compartilhamento de decisões também pode ser modificada, a fim de evitar atritos em questões de menor importância.

Manoela Amantino, Porto Alegre - Tenho dúvidas em relação à idade, se a criança tem menos de dois anos, a mãe deve estar sempre presente aos encontros com o pai?

Adriano Rybas, advogado e diretor estadual da Associação de Mães e Pais Separados -
Não necessariamente, ao menos que haja fundadas razões para existir essa supervisão nas visitas paternas. Tanto pai como a mãe têm iguais direitos e deveres sobre o filho. Quando a criança ainda é amamentada e/ou é muito apegada à mãe, o contato com o pai de início será por períodos mais curtos e com o tempo irá sendo ampliado. Essas limitações aos direitos do pai ou da mãe será apreciadas de acordo com as peculiaridades de cada caso.

> A lei pode forçar a participação de um pai ou mãe ausentes?

Cristiane Dias Martins, Porto Alegre - RS - Eu tenho um filho de 5 anos eu nunca fui casada com o pai do meu filho, que sempre morou comigo. Ele vai às vezes para casa do pai. Eu gostaria de saber se ele tem direito a essa nova lei.

Adriano Rybas, advogado e diretor estadual da Associação de Mães e Pais Separados -
Todo o pai ou mãe tem direito de pedir a guarda compartilhada. Não significa que será concedida. Dependerá da análise do caso. O que conta é a maturidade dos dois para aceitar esse novo formato, em que pressupõe respeito ao espaço que o outro deve ocupar na vida da criança. Se a criança já está adaptada na atual rotina que vocês desenvolveram, não parece haver razão para alterar. A guarda compartilhada se justifica principalmente para o pai ter legitimidade em participar. Pode, independente do consentimento da mãe, saber o desempenho escolar do filho diretamente com a professora ou conversar com o médico ou dentista que o menino faz tratamento. São alguns dos exemplos em que ela é importante.

Livia Ferreira, Santa maria - RS - Minha filha recebe a pensão normalmente, mas o pai nunca conviveu com ela, mesmo com vários pedidos de minha parte pois sempre deixei claro que o mais importante para ela não era o dinheiro e sim ter o carinho do pai. Ele seria agora obrigado por lei conviver com uma filha não sendo essa a vontade por parte dele?

Adriano Rybas, advogado e diretor estadual da Associação de Mães e Pais Separados -
A lei diz que os pais devem participar. O abandono afetivo em alguns casos dá direito à indenização por dano moral. A visitação regulamentada judicialmente não é só direito do pai, mas um dever. Se ele faltar aos dias marcados, poderá ser punido com multa e também com restrições de contatos futuros. Ele não será levado à força para ver o filho, mas quando quiser retomar não será tão simples. Em alguns casos, quando outra pessoa aceitou ocupar o lugar dele (geralmente o padrasto), a justiça poderá reconhecê-lo como novo pai e excluir o anterior. Isso ocorre quando o padrasto pede e realmente existe um relação de pai e filho. É o que se chama de paternidade sócio-afetiva.

> E quando os pais moram cidades diferentes?

Rafael Balardin, Bento Gonçalves - RS - Como fica a guarda compartilhada quando os pais residem em cidades diferentes?

Mônica Guazzelli, advogada de direito de família -
A guarda compartilhada fica bastante dificultada quando os pais residem em diferentes cidades. Contudo, se mesmo assim houver o compartilhamento (por acordo ou por decisão judicial), a distribuição do tempo da criança se dará de uma maneira diferente. Existem acordos de guarda compartilhada, por exemplo, nos quais a criança passa os dias de semana com um dos pais e os finais de semana com outro, além de dividir por igual as férias escolares. Contudo, nestes casos, provavelmente deve seguir a obrigação de pagamento de pensão por parte do genitor que tem a guarda nos finais de semana, já que a maior parte das despesas será enfrentada por aquele que fica com o menor nos dias úteis.

> Meu filho poderá ter que passar mais tempo com o pai/a mãe dele mesmo contra minha vontade?

Roberta Reis, Porto Alegre - RS - Logo que engravidei ele me largou deixando bem claro que não queria este filho. Enfrentei tudo sozinha. Hoje minha filha está com três meses e ele nunca se interessou em ajudá-la. Ele teria direito a guarda compartilhada a partir de que idade? Posso ir contra isso?

Mônica Guazzelli, advogada de direito de família -
É improvável que o pai de seu filho consiga a guarda compartilhada neste momento, se assim quisesse. Isto porque, tratando-se de criança muita pequena, os juízes entendem que a dependência da mãe ainda é muito grande, pois existe a questão da amamentação, entre outros fatores. Veja-se que até mesmo as visitas, nesta fase, costumam ocorrer de forma muito limitada, não incluindo pernoites com o pai. Contudo, não é possível afirmar de maneira objetiva, qual a idade mínima que permitiria o compartilhamento da guarda. Para que o juiz determine esta espécie de guarda, como a nova lei prevê, deverão ser analisadas as vantagens e desvantagens do caso específico, sempre observando o melhor interesse do menor. No caso da leitora, o distanciamento afetivo entre pai e filha (rejeição por parte dele) poderia ser um argumento a mais a desaconselhar a guarda compartilhada.

K A, P.Alegre - RS - Meu ex-marido já fica com meu filho todos os sábados. Ele pode conseguir direito de ficar mais tempo com ele, mesmo sem meu consentimento?

Mônica Guazzelli, advogada de direito de família -
Em tese, o pai pode pleitear na justiça mais tempo para ter o filho em sua companhia. Neste caso, algumas questões serão consideradas para o deferimento do pedido por parte do juiz, tais como: idade da criança, rotina dela, disponibilidade do genitor, entre outros. Em resposta a sua pergunta, é possível sim que seu ex-marido consiga o direito de ficar mais tempo com o filho, independentemente do seu consentimento. Lembramos que esta questão não está ligada à guarda compartilhada necessariamente. O pai pode querer apenas a ampliação das visitas a que tem direito, incluindo, por exemplo, o pernoite com o filho em alguns finais de semana e uma visita no meio da semana. O juiz, ao analisar tal pedido, irá considerar a conveniência dos pais, mas sobretudo o bem-estar do menor.

Letícia Neutzling, Porto Alegre - RS - Tenho uma filha de oito meses que crio e sustento. O pai dela não a vê há três meses, não liga para saber como ela está tampouco ajuda no seu sustento e em sua criação. A mãe dele visita a neta uma vez por semana e este é único contato que ela tem com a família paterna. Com um pai destes na hora que ele resolver ser pai (se resolver) terei que compartilhar a guarda? E a obrigação dele em ajudar no sustento como fica? Terei que compartilhar também?

Mônica Guazzelli, advogada de direito de família -
No seu caso, é provável que o pai não conseguisse a guarda compartilhada, se buscasse isso judicialmente, principalmente por dois fatores: a pouca idade de sua filha e a ausência de proximidade afetiva entre pai e filha. Por outro lado, o pai tem obrigação legal de contribuir para o sustento do filho na medida de suas possibilidades financeiras e das necessidades da criança (que neste caso, são facilmente presumidas em razão da idade). Para tanto, a leitora deverá, através de um advogado, ajuizar uma ação de alimentos para fixar um valor mensal de pensão alimentícia. Se o pai não tiver condições de sustento, os avós paternos podem ser acionados para pagarem pensão alimentícia para o neto.

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