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Emenda pode favorecer partidos na MP das filantrópicas

MP favorece as entidades ameaçadas de perder a isenção fiscal

14/11/2008 - 09h43min

Uma emenda do senador Francisco Dornelles (PP-RJ) quer beneficiar os partidos políticos na medida provisória que favorece as entidades filantrópicas ameaçadas de perder a isenção fiscal.

Apresentada ontem, a proposta do senador quer pegar carona na MP 446, que concede anistia a entidades filantrópicas ameaçadas de perder os benefícios de isenção fiscal, para estabelecer que só depois de transitar em julgado a decisão do Tribunal Superior Eleitoral de considerar irregulares as contas dos partidos é que se iniciam "os procedimentos" para suspender sua imunidade tributária.

Define, ainda, que "a entidade interessada disporá de todos os meios legais para impugnar os fatos que determinam a suspensão do benefício". Se estivesse em vigor, a Receita Federal não poderia suspender a imunidade tributária de sete partidos políticos, como ocorreu em dezembro do ano passado.

Na ocasião, o fim da imunidade atingiu DEM, PP, PMDB, PR, PSDB, PT e PTB. Dornelles disse que sua emenda é "esclarecedora".

- Estou dizendo que a Receita só pode quebrar a imunidade de um partido depois de o TSE ter dito que havia irregularidade nas prestação de contas do partido.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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