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MP recorre à Justiça para garantir fornecimento de remédios excepcionais pelo Estado

Governo não estaria cumprindo acordo firmado com Promotoria

14/11/2008 - 13h44min | Atualizada em 14/11/2008 - 19h32min
O Ministério Público Estadual (MP) entrou com ação na Justiça para garantir o fornecimento regular de medicamentos excepcionais pelo governo gaúcho. Com a ação, o MP está executando um termo de ajustamento de conduta que havia sido firmado pela Secretaria Estadual da Saúde perante a Promotoria, em novembro do ano passado.

Segundo o MP, o Estado não estaria descumprindo o acordo.

— A população está enfrentando dificuldades no acesso aos medicamentos de que fazem uso ou deveriam fazer — relata a promotora de Justiça Marinês Assmann.

Na ação, a promotora pede que o Estado seja condenado a elaborar, no prazo de 60 dias, uma lista de necessidades e de todos os medicamentos excepcionais, suas dosagens e lista de pacientes em tratamento e suas carências. Também que relate as quantidades mensais necessárias em cada um dos municípios do Rio Grande do Sul e as enviadas nos últimos três meses, mês a mês.

— O abastecimento tem de ser regular, sem descontinuidades, de modo a que o paciente possa ter acesso a seu tratamento — disse a promotora.

Contraponto

Em nota, a Secretaria Estadual da Saúde informa que "até o presente momento não foi intimada e, portanto, desconhece a existência de possível ação proposta pelo Ministério Público Estadual visando o cumprimento de termo de ajustamento de conduta sobre medicamentos excepcionais."

A secretaria alega que "vem adotando providências para aprimorar ainda mais o atendimento à população do Estado, ampliando consideravelmente a cada mês o número de pacientes atendidos bem como aumentando os quantitativos de medicamentos excepcionais distribuídos aos usuários."
 
 
 
 
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