O governo federal lançou nesta quinta-feira o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, o Viver Sem Limite, que reúne ações estratégicas em educação, saúde, cidadania e acessibilidade. A presidente Dilma Rousseff chorou no início da cerimônia realizada no Palácio do Planalto ao comentar as presenças das filhas do deputado Romário, Ivy, e do senador Lindbergh Faria, Beatriz, ambas portadoras de Síndrome de Down.
No discurso, a presidente ressaltou a importância da autonomia na vida das pessoas com deficiências e defendeu que todos os brasileiros tenham condições de desenvolver todas as suas potencialidades.
- Estamos aqui para celebrar a coragem de viver sem limites. É incrível a força que há nas pessoas para vencer desafios e superar limites - disse a presidente.
Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que 45,6 milhões de pessoas têm algum tipo de deficiência, o que corresponde a 23,91% da população brasileira. Com o Viver Sem Limite, o governo pretende promover a inclusão social e a autonomia da pessoa com deficiência, eliminando barreiras e permitindo o acesso a bens e serviços.
- São brasileiros que podem realizar plenamente seus sonhos individuais, mas podem e devem ajudar a concretizar o nosso sonho coletivo - afirmou Dilma em sua fala..
O secretário Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Antônio José do Nascimento Ferreira, explicou que o Viver Sem Limite tem metas para serem alcançadas até 2014, com previsão orçamentária de R$ 7,6 bilhões. As ações previstas serão executadas em conjunto por 15 órgãos do governo federal, sob a coordenação da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.
Educação
Na área da Educação, por exemplo, o plano prevê a ampliação do acesso dos alunos com deficiência à escola, saltando de 229.017 para 378 mil o número de crianças e adolescentes nas salas de aula. Outra medida é adequar as escolas públicas e as instituições federais de ensino superior às condições de acessibilidade. O Viver Sem Limite determina ainda a implantação de novas salas de aula com recursos multifuncionais e a atualização das salas já existentes, e a oferta de até 150 mil vagas para pessoas com deficiência nos cursos federais de formação profissional e tecnológica.
Saúde
No chamado eixo Saúde, está prevista a ampliação e qualificação da triagem neonatal com a inclusão de dois novos exames no teste do pezinho, além da implantação completa do exame em todos os estados até 2014. O plano também estabelece a implantação de 45 centros de referência em reabilitação, garantindo atendimento das quatro modalidades: intelectual, física, visual e auditiva. Outra medida refere-se ao atendimento odontológico, com um aumento em 20% no financiamento do SUS para 420 centros de especialidades odontológica. O governo também pretende formar 660 novos profissionais de saúde em órteses e próteses até 2014 para atuar nas oficinas ortopédicas que serão criadas. A expectativa é aumentar em 20% o fornecimento de órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção.
Inclusão social
O trabalhador que perder o emprego voltará a receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A garantia está no Viver Sem Limite, que também permite que a renda da aprendizagem seja acumulada com a do BPC. Outra ação prevê a busca ativa e o encaminhamento ao mercado de trabalho de 50 mil beneficiários.
Acessibilidade
O eixo Acessibilidade prevê a construção e 1,2 milhão de moradias adaptáveis pelo programa Minha Casa, Minha Vida 2. As obras de mobilidade urbana da Copa do Mundo 2014 e do PAC 2 também serão adaptadas aos portadores de deficiências. Outras medidas preveem a implantação de cinco centros tecnológicos de formação de instrutores e treinadores de cães-guias, microcrédito pelo Banco do Brasil para aquisição de produtos de tecnologias assistivas no valor de até R$ 25 mil e juros de 0,64 ao mês e desoneração tributária de R$ 609,84 milhões até 2013 sobre esses produtos. Ouça abaixo a íntegra do discurso da presidente Dilma Rousseff.
