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Para baratear a tarifa

Sem tempo hábil para alterações, nova licitação de ônibus irá manter atual índice de gratuidade

Conforme a EPTC, no futuro, a ideia é suspender novos pedidos de benefícios para passageiros entre 60 e 64 anos

Atualizada em 12/02/2014 | 00h3711/02/2014 | 19h57

Depois de anunciar que a nova licitação dos ônibus de Porto Alegre pode excluir o ar-condicionado dos veículos para baratear o preço da passagem em R$ 0,10, a prefeitura mira as gratuidades do sistema de transporte público para tentar mais reduções.

A bola da vez são os passageiros de 60 a 64 anos que recebem até três salários mínimos. Segundo a Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), o fim dessa isenção reduziria a tarifa dos atuais R$ 2,80 para R$ 2,57 — queda de R$ 0,23.

Segundo o diretor-presidente da EPTC, Vanderlei Cappellari, porém, não há tempo hábil para que a gratuidade seja revista já no próximo edital:

— Porto Alegre é a única cidade brasileira que tem essa gratuidade. A ideia não é cassar as que já existem e, sim, não emitir novas — diz.

Conforme Cappellari, por determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), a licitação deve sair em até 30 dias:

— Não há como fazer a revisão até 5 de março. Além disso, há necessidade de encaminhar um projeto de lei para a Câmara de Vereadores.

Após analisar o uso desse benefício, a EPTC concluiu que há muitas irregularidades. Conforme o órgão, moradores de fora da Capital estariam usando a isenção por meio da falsificação do comprovante de endereço. Além disso, o cruzamento com dados da Receita Federal e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) mostrou que há informações erradas sobre a renda, permitindo gratuidade a pessoas com até R$ 10 mil de ganhos mensais. Também por determinação do tribunal, a EPTC tem até 90 dias para apresentar um estudo avaliando a questão das gratuidades.

Pelo Twitter, o prefeito José Fortunati negou que o assunto estivesse sendo debatido no governo. "A licitação obrigatoriamente será realizada levando-se em consideração o atual índice de 32% de gratuidade no sistema de ônibus", escreveu o prefeito. "O debate sobre o índice de gratuidade e o seu impacto no valor da tarifa não pode ser feito neste momento. As gratuidades constam em várias leis que teriam que ser revogadas ou alteradas". "Ou seja, o debate sobre a gratuidade no sistema de ônibus não está acontecendo neste momento na Prefeitura de POA", completou em outro tweet.

O diretor financeiro da Federação dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas do Estado do Rio Grande do Sul (Fetapergs), Léo Carlos Altmayer, criticou a ideia de Fortunati:

— Por que não baixam o ganho financeiro das empresas? Tem de limitar um pouco a renda de alguém aí.

A proporção de gratuidades entre o total de usuários é de 32% na capital gaúcha. Em 2013, esse percentual chegava a 22% no Rio de Janeiro e em Salvador, enquanto em Curitiba, Manaus e Recife estava na faixa dos 14%.

O projeto da prefeitura de Porto Alegre também prevê a revisão da gratuidade aos carteiros. O objetivo é fixar um percentual geral de gratuidades ante o bolo total de passageiros.

A Associação Única dos Rodoviários Aposentados (Aura) teme a perda do direito adquirido, utilizado por muitos filiados e que poderia beneficiar mais passageiros no futuro. O secretário-geral Wanderley Acosta garante que a pressão sobre os vereadores será muito forte para que não aprovem a matéria.

O projeto está no gabinete do vice-prefeito Sebastião Melo. Ocupado em reuniões ao longo do dia, até o início da noite ele não havia atendido a reportagem.

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