Versão mobile

Tensão no campus

Especialista fala de descumprimento da legislação em confusão na UFSC

Advogado criminal Leonardo Pereima avaliou ações dos estudantes e das polícias no conflito

Atualizada em 27/03/2014 | 09h5127/03/2014 | 06h42
Especialista fala de descumprimento da legislação em confusão na UFSC Reprodução/Vídeo
Leonardo Pereima é advogado especializado em Direito Criminal Foto: Reprodução / Vídeo

O advogado especialista em Direito Criminal Leonardo Pereima avaliou algumas das ações que ocorreram na Universidade Federal de Santa Catarina na terça-feira. Pereima apontou que o uso ou porte de drogas é crime passível de detenção, independentemente do local onde ocorre o flagrante, e também explicou que a manifestação contrária à detenção é um direito de expressão democrática e não caracteriza crime, desde de que não impeça a ação da autoridade ou que não ocorram atos violentos.

Leia também: 
Confronto transforma UFSC em campo de guerra
 Estudante diz que abordagem da polícia pode ter gerado revolta
 Policiais procuravam drogas enterradas no bosque da UFSC


O advogado também explicou em que ponto a ação policial é descabida e passa a caracterizar crime por uso excessivo de força.

Confira a entrevista em vídeo:


Porte/uso de drogas

É um crime menor. Mas é punível nos termos da legislação penal em vigor. O indivíduo não é preso, mas é detido e levado para lavrar o termo circunstanciado. A quantidade de droga implica na punição porque três ou cinco cigarros de maconha são caracterizados para uso próprio e não tráfico também por não haver intenção de comércio. Porém, se o indivíduo estiver distribuindo com o intuito de consumir em conjunto, configura tráfico de drogas privilegiado. Ainda assim, acaba por um termo circunstanciado, porque a pena prevista não passa de dois anos.

Ação da polícia em deter o aluno

 

No caso de observação do uso de drogas, a ação da Polícia Federal em deter o cidadão é legítima de acordo com o Código de Processo Penal – Artigo 28, da Lei 11 – 343. Neste caso, a pessoa pode ser detida e levada para A delegacia para lavrar o termo circunstanciado. A PM tem um formulário que é usado algumas vezes para fazer o termo no local. Não sei se isso é realizado pela Polícia Federal, que pode ter um procedimento diferente, mas ela levaria para superintendência e depois liberaria.

Policiais à paisana

Não há problema, de acordo com o Artigo 301 do Código de Processo Penal. Qualquer um do povo poderá, e os agentes de segurança deverão, deter qualquer um que esteja em flagrante de delito. Então, ainda que descaracterizado, ele deve deter essa pessoa. Não sei os motivos exatos, mas se flagraram as pessoas consumindo ou portando drogas, é uma conduta que a legislação não permite. A polícia tem legitimidade de agir. Mas ela tem de se identificar na hora do ato.

Ação dos estudantes de se opor a detenção

 

Acho que faltou bom senso de querer impedir uma ação legítima. Isso pode ser configurado crime de desacato. Mas o fato de ser um grupo grande de pessoas não descaracteriza o crime e cabe à polícia identificar os indivíduos que cometeram esses crimes para responsabilizá-los individualmente. Não de forma coletiva, mas individualmente. Porém a manifestação sem impedir o trabalho da autoridade e sem violência é do direito democrático

Ação da PM com bombas de gás e efeito moral

 

A partir do momento que a polícia passa a usar uma força desproporcional de acordo com a necessidade do ato, ela comete um crime. Por exemplo, se ela estava sendo apedrejada, justificaria uma ação mais ofensiva. A Polícia Militar deveria garantir somente que a Polícia Federal pudesse levar essa pessoa para a superintendência. Talvez nesse caso o uso da força possa ter sido exagerada. Agora, se os estudantes lá no local estavam impedindo uma ação da Polícia Federal e a Polícia Militar agiu para que a PF pudesse realizar a ação, pode ser justificada uma atitude mais enérgica. Porém tudo tem de ser avaliado no contexto do caso e com muito bom senso

O fato de ser território federal muda algo no aspecto criminal

Não. Imagina que houvesse um homicídio dentro da UFSC, alguém vai apurar e vai investigar. Seja homicídio, roubo ou porte de drogas. O fato de ser território federal não impede que a lei seja cumprida. Talvez por ser território da UFSC a jurisdição seja da PF, mas nada impede a PM atender uma eventual confusão ou crime.

Estudantes que invadiram a reitoria e fumaram lá

 

Tomar a Reitoria não é crime, apenas se eles iniciarem a depredar o local e isso pode caracterizar depredação do patrimônio público. Assim como ocorreu com as viaturas. Quanto às imagens de estudantes fumando, o crime só estará configurado quando tiver a apreensão da droga. É preciso um laudo da perícia dizendo que a substância apreendida é realmente uma substância proibida. A imagem não é suficiente para responsabilizar pelo uso de drogas.

 

Notícias Relacionadas

Confusão na UFSC 26/03/2014 | 18h52

Estudantes da UFSC afirmam que só deixarão reitoria quando reivindicações forem atendidas

Alunos pedem anulação de documento de 2013 que permite entrada de policiais no campus a partir de qualquer chamada

Conflito entre instituições 26/03/2014 | 16h49

Reitora da UFSC diz estranhar comportamento do superintendente da PF

“Eu não estou entendendo essa postura, provavelmente é desconhecimento” diz Roselane Neckel

Confusão na UFSC 26/03/2014 | 14h43

Alunos listam reivindicações para apresentar à reitora da UFSC

Entre os pedidos há a legalização de festas no campus e punição dos policiais envolvidos

Violência 25/03/2014 | 22h40

Confronto entre estudantes e policiais transforma UFSC em campo de guerra

Confusão no campus da universidade em Florianópolis resultou em cinco presos e dois feridos

Confusão na UFSC  25/03/2014 | 16h38

Tumulto na UFSC entre policiais militares, federais e estudantes resulta em cinco prisões

Confusão teria começado por causa de um estudante fumando maconha no bosque da universidade

 
Zero Hora No jornal Zero Hora você encontra as últimas notícias sobre esportes, economia, política, moda, cultura, colunistas e mais.