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Operação Rodin

Fraude no Detran: STJ diz que provas envolvendo quebra de sigilo são ilícitas

A ação está concluída na Justiça Federal de Santa Maria à espera da sentença

27/03/2014 | 12h02

Uma decisão da ministra Laurita Vaz, da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), pode motivar a suspensão do processo criminal da fraude do Detran, que está concluído à espera da sentença na Justiça Federal de Santa Maria.

A ministra determinou que sejam retiradas do processo provas que envolvem a quebra de sigilo fiscal de pessoas físicas e jurídicas investigadas na fraude. Os advogados de uma das rés alegavam que as provas eram ilícitas por terem sido obtidas pelo Ministério Público federal (MPF), junto à Receita Federal, sem autorização judicial.

— A ministra declarou que a prova é ilícita e mandou desentranhar do processo. Agora, estamos pedindo o cumprimento da ordem com a suspensão do processo para a retirada dessa prova, que não é uma coisa simples. O segundo passo será discutirmos o quanto essa prova inicial, agora reconhecida como ilícita, contaminou o restante das provas e todo o processo — explica o advogado Aury Lopes Junior, que defende Denise Nachtigall Luz.

A assessoria de imprensa do STJ confirmou que a ministra declarou a ilegalidade das provas.

Em trecho da decisão, a ministra escreveu: "Concedo a ordem de habeas corpus para o fim de determinar que sejam desentranhadas dos autos as provas albergadas pelo sigilo fiscal, colhidas sem autorização judicial pelo Ministério Público perante o Fisco, não devendo serem valoradas por ocasião da sentença."

O advogado ressaltou que, à época, a pedido do MPF, foram quebrados os sigilos de 42 pessoas físicas e 21 pessoas jurídicas, sem autorização judicial, por meio de contato direto do MPF com a Receita Federal.

Segundo ele, esse material produzido pela Receita embasou vários desdobramentos do processo, como o pedido de interceptações telefônicas, a quantificação do suposto prejuízo do Detran na fraude e até as prisões de suspeitos. Por isso, agora, ele pedirá a reanálise da validade dessas provas produzidas posteriormente, derivadas da que foi considerada ilícita pelo STJ.

Conforme a assessoria de imprensa da Justiça Federal, a 3ª Vara Federal de Santa Maria, onde tramita o processo criminal, ainda não foi recebeu a decisão do STJ. Segundo a assessoria, o juiz Loraci Flores de Lima, que conduz o processo, vai analisar o alcance da decisão, ou seja, verificar que réus e que provas serão atingidos. A suspensão, pedida pelo advogado, também depende de apreciação de Loraci.

Zero Hora fez contato com a assessoria do Ministério Público Federal e aguarda retorno.

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