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Caso Rodin

Juiz Loraci Flores de Lima decidirá, nos próximos dias, se aceita pedido de suspensão do processo criminal

Decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reforça entendimento de provas ilícitas, diz advogado de defesa

27/03/2014 | 16h48

O juiz Loraci Flores de Lima, responsável pelo processo do caso Rodin, deve decidir nos próximos dias se aceitará ou não o pedido de suspensão do processo criminal da fraude do Detran gaúcho. Isso porque um despacho de terça-feira, da ministra Laurita Vaz, da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou que sejam retiradas do processo todas as provas que envolvem a quebra de sigilo fiscal de pessoas físicas e jurídicas investigadas na fraude.

Aury Lopes Junior, advogado que defende Denise Nachtigall Luz, sustenta que as provas obtidas pelo Ministério Público federal (MPF) - por meio da Receita Federal, sem autorização judicial - seriam ilícitas:

_ Essas provas são ilícitas e ilegais. O STJ entende que essas provas devem ser retiradas do processo. Na sequência, vamos peticionar para que o processo seja suspenso e, depois, num segundo momento, precisaremos discutir o alcance dessa contaminação junto às demais provas do processo.

Do lado da Justiça Federal, o juiz Loraci destaca que cumprirá com a decisão do STJ e entende que é preciso analisar o possível alcance dessa decisão. Além do que, ele acha precipitado fazer qualquer prejulgamento:

_ É preciso entender bem que essa questão (em referência ao uso de provas provindas da quebra de sigilo fiscal) já era debatida dentro do processo. Não é algo inovador. A juíza da causa (Simone Barbisan) entendia que não se podia fazer uso dessas provas. Agora, essa decisão do STJ reforça isso. Em tese, isso não implica em suspensão, e o processo segue. Mas vou analisar, nos próximos dias, sobre a suspensão ou não do processo.

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