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Democratização e segurança

Defensores do Marco Civil da Internet defendem uma lei global

Comitê Gestor da Internet pretende apresentar texto no evento NETmundial

04/04/2014 | 10h35
Defensores do Marco Civil da Internet defendem uma lei global Gustavo Lima/Agência Câmara
Líderes na Câmara Federal debatem sobre o Marco Civil em sessão extraordinária Foto: Gustavo Lima / Agência Câmara

Depois da aprovação do Marco Civil da Internet na Câmara Federal, os defensores da democratização e da maior segurança na rede já falam em um projeto 'global'. Na quinta-feira, 3, durante um encontro em São Paulo, o Comitê Gestor da Internet (CGI.br) concluiu o texto que será apresentado no evento NETmundial, marcado para os dias 23 e 24 de abril na capital paulista.

Segundo o presidente do CGI, Demi Getschko, o conteúdo do projeto é inspirado no Decálogo do CGI.br, documento que descreve os princípios "para a governança e uso da internet no Brasil" e que serviu de base para a construção do Marco Civil da Internet brasileiro.

— A chance de criarmos uma legislação única para a internet é pequena. Por isso, estamos propondo uma versão mais simples do Decálogo — diz Getschko.

Conselheiro e veterano da implementação da internet no Brasil, Getschko se encontrou na quinta-feira com o deputado federal e relator do projeto brasileiro Alessandro Molon (PT-RJ) durante um evento promovido pelo Centro Brasileiro de Relações Internacionais (Cebri), em São Paulo, para debater os impactos econômicos da regulação na internet.

Molon comemorou mais uma vez a aprovação do projeto na Câmara, e se diz confiante quanto à validação do texto no Senado.

— Pedi para votarem antes da NETmundial. Fiz o apelo e encontrei boa acolhida — diz o deputado.

Depois de três anos tramitando na Câmara, a expectativa é de que o projeto fique apenas 20 dias no Senado.

— Mesmo que eles possam contribuir, o Marco Civil teria de voltar para a Câmara e aí seria impossível tê-lo em lei antes do evento.

Segundo Molon, Aloysio Nunes (SP), líder do PSDB e da terceira maior bancada no Senado, "que é um defensor da neutralidade, aliás", garantiu que não pretende impedir a votação do projeto.

O relator do Marco Civil da Internet disse que visitou nesta semana o Senado para garantir a aprovação do projeto, que considera passível de ser aprimorado, mas não agora.

— Lei perfeita não existe, eu acredito em trabalho progressivo. O processo legislativo permite isso durante o seu trâmite, mas também a partir do primeiro dia da sua aprovação podem surgir novos projetos para alterar o texto e corrigir problemas que não tenham sido vistos antes.

 
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