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POLÍCIA

Polícia descobre documento sigiloso em poder de procurado da Justiça

Por falha da Justiça, homem recebeu cópia do ofício que determinava a própria prisão preventiva, além da autorização da escuta telefônica dele

18/07/2014 | 07h05
Polícia descobre documento sigiloso em poder de procurado da Justiça Mateus Bruxel/Agencia RBS
Documento sigiloso foi entregue à mãe do preso por falha da Justiça Foto: Mateus Bruxel / Agencia RBS

O cumprimento de um mandato de busca e apreensão, por volta das 7h de ontem, no Bairro Jardim Cascata, em Porto Alegre, foi muito além da prisão de um traficante.

Acabou revelando uma grande falha da Justiça. Policiais da 2ª DP prenderam Anderson dos Santos Esteves, 27 anos, na casa de um amigo, no Beco 2 da Estrada Antônio Borges. Na casa da mãe, onde ele mora, foram apreendidas 10 petecas de cocaína e alguns objetos oriundos de furto. Mas o que chamou a atenção da polícia foi um documento encontrado no local. Nele, a Justiça autoriza a prisão preventiva e a escuta telefônica de Anderson.

– Um documento deste tipo jamais poderia estar em posse do alvo da investigação. Houve uma grande falha, é preciso investigar  – avalia o delegado da 2ª DP, César Carrion.

Ainda conforme Carrion, em depoimento à polícia, a mãe de Anderson contou ter comparecido ao Fórum na quarta-feira, para se informar a respeito da situação do filho. Lá, teria recebido o tal documento. Sem saber direito do que se tratava, levou o papel para casa. Ao tomar conhecimento das informações, Anderson quebrou o chip do celular que usava e saiu da casa da mãe.

Homem é suspeito de um assalto com reféns em abril

A interceptação telefônica havia sido pedida pela 21ª DP. Segundo o delegado Marcos Machado, Anderson é suspeito de um assalto com reféns a uma madeireira na Lomba do Pinheiro, em abril. Com a prisão preventiva decretada, Anderson não foi encontrado em sua casa. Daí, o pedido de grampo telefônico. Mas, conforme Marcos, o criminoso estaria envolvido em algo muito maior.

– Nossa investigação dá conta de que ele estava roubando e traficando para abastecer o Presídio Central. Inclusive, as escutas feitas até então apontam o financiamento de presos por parte dele – afirma Marcos.

O delegado critica duramente o vazamento do documento sigiloso.

– É lastimável e inadmissível uma falha desta natureza. Atrapalha e muito o trabalho da Polícia Civil. Comprometeu totalmente a nossa investigação – lamenta.

Anderson tem uma extensa ficha criminal, que inclui tráfico, homicídio, roubo e porte de arma. Estava em liberdade condicional desde abril.
 
TJ admite falha

Por meio de sua assessoria de imprensa, o Tribunal de Justiça (TJ) informou que a informação sigilosa foi divulgada, indevidamente, pelo setor de Informações Processuais, situado no Fórum. Os funcionários têm acesso ao sistema do TJ, o chamado Themis, que informa a situação completa do processo. Porém, havia a informação no documento de que o grampo telefônico era sigiloso. A 1ª Vara Criminal do Partenon, onde corre o processo, vai noticiar hoje a a supervisão do Fórum, e o caminho natural é a abertura de sindicância para apurar o ocorrido.

O caso promete ter outro desdobramento. De acordo com o TJ, o documento foi entregue (indevidamente) à Defensoria Pública, que o repassou à mãe do processado. A Defensoria também pode ser chamada para esclarecimentos.

– A Defensoria Pública agiu de maneira correta, tem de informar a pessoa defendida. A culpa é de quem divulgou, no caso, o TJ – avaliou o promotor de Justiça aposentado e professor de Direito Penal Claudio Britto.

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