Uma pesquisa conduzida pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), em parceria com o Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas para o Acesso à Informação (Gpopai/USP), avaliou os portais de transparência orçamentária do governo federal. Os sites das prefeituras das 26 capitais e do governo do Distrito Federal foram reprovados em vários quesitos em estudo que avaliou a qualidade das informações publicadas na internet. Em uma escala de zero a 10, a prefeitura de Porto Alegre obteve nota 2, assim como outras 11.
As três líderes do ranking foram Rio de Janeiro, São Luís e João Pessoa, que tiveram nota 6. Em seguida, aparecem 21 prefeituras com 4 ou menos. O Portal da Transparência do governo federal e o sistema de informações orçamentárias do Senado obtiveram nota 5. A pesquisa constatou que a maioria dos portais publica informações sobre a execução orçamentária dos governos, mas com grau variado de detalhamento sobre receitas e despesas. Ela foi financiada pela Web Fundation, entidade dirigida pelo britânico Tim Berners-Lee, um dos criadores da internet.
Ninguém cumpriu integralmente as exigências do decreto 7.185/2010, do governo federal, que procurou estabelecer "padrão mínimo de qualidade do sistema integrado de administração financeira e controle, no âmbito de cada ente da Federação". O decreto regulamentou a Lei Complementar 131/2009, conhecida como Lei da Transparência, que determinou a publicação em tempo real de informações sobre receitas e despesas de Estados e municípios.
Entraves
Uma falha importante diz respeito à atualização dos dados orçamentários nos portais. Nada menos que 18 dos 29 portais analisados, incluindo Porto Alegre, não informam a data da última publicação de dados. Ou seja, é impossível saber se as informações estão defasadas. Em relação à acessibilidade para deficientes visuais, os portais apresentaram problemas graves, com exceção das prefeituras de Curitiba e São Luís.
Mais da metade dos sites avaliados não publica os dados de forma com que eles possam ser baixados para análise em planilhas eletrônicas ou para alimentar infográficos, aplicativos ou mesmo outros sites. Dois em cada três portais publicam informações no formato PDF, que praticamente inviabiliza o reprocessamento dos dados em planilhas.
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