O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, José Antonio Dias Toffoli, pretende aprovar, nesta semana, uma espécie de anistia para partidos políticos. A proposta prevê que as prestações de contas das siglas anteriores a 2009 que ainda não foram julgadas deixem de ser analisadas pela corte definitivamente.
Se a medida passar pelo plenário, o TSE deixará de analisar, por exemplo, as contas do PT relativas à 2008, em que técnicos apontaram irregularidades na aplicação do Fundo Partidário e recomendaram por duas vezes a rejeição dessas contas.
Quando há rejeição de contas, a legenda pode ser punida com a suspensão do recebimento dos recursos do Fundo Partidário pelo período de 1 a 12 meses. Entre os problemas encontrados nas contas de 2008 do PT está o uso de R$ 320 mil do Fundo Partidário para pagar Marcos Valério Fernandes de Souza. Condenado a 37 anos, 4 meses e 11 dias de prisão por participação no mensalão, o empresário cumpre pena desde novembro do ano passado. Toffoli apresentou a proposta, denominada por ele de "política de gestão de processos", na quinta-feira passada, durante a análise da prestação de contas do PV também do ano de 2008.
De acordo com o presidente do TSE, há no tribunal casos até de 2001 para julgar. Ele ressaltou que antes de 2009 os processos de prestação de contas eram administrativos - sem consequências judiciais -, o que possibilitaria a execução da medida. A partir daquele ano, passaram a ser jurisdicionais. Além do PT e do PV, pelo menos outros cinco partidos se beneficiariam com a medida: DEM, PSDB, PMDB, PCO e PSL.
Contas prescrevem em cinco anos
Pela lei atual, as contas partidárias anteriores a 2009 podem ficar para sempre na fila. A partir de 2009, porém, o TSE instituiu uma regra segundo a qual se não julgar uma conta em no máximo cinco anos, ela prescreve. Isso é usado como argumento dos ministros do TSE favoráveis à proposta de Toffoli. Ou seja, é preciso se concentrar nas contas a partir de 2009 para que elas não prescrevam e deixar as anteriores de lado.
- Tem coisas muito antigas no tribunal. Vamos analisar essa questão da decadência - afirmou o presidente do TSE.
Além disso, Toffoli ressaltou que uma eventual sanção de suspensão de cotas do fundo "tem de ser proporcional e razoável". E tem de levar em conta o fato de que, ao longo dos últimos anos, houve mudanças na divisão das bancadas partidárias na Câmara. Isso repercutiu na divisão do Fundo Partidário, que leva em conta o número de deputados das legendas.
- Em 1998, o DEM elegeu a maior bancada para a Câmara dos Deputados. Hoje, o Democratas é a quinta, a sexta (bancada) - completou.
Como não há definição em lei se o corte de fundo deve ser feito com a bancada atual ou com a bancada do ano em que as contas foram rejeitadas, cria-se um impasse.
