A resposta sobre quem vai pagar a conta de luz da ponte Anita Garibaldi, em Laguna, ainda é incerta. Desde a inauguração, em julho, a conta de cerca de R$ 10 mil por mês nunca foi paga e a dívida já chega a R$ 39 mil. A Celesc já notificou o Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (DNIT) e a prefeitura e diz que, se até o fim do ano a situação não for regularizada, o fornecimento poderá ser suspenso.
Conta de luz da Ponte de Laguna está atrasada há quatro meses
A distribuidora de energia elétrica diz que só não fez o corte ainda devido a um pedido da Polícia Rodoviária Federal, já que a ponte sem iluminação causaria risco aos motoristas. O que seria um cartão-postal para este verão pode virar a maior dor de cabeça no Sul.
A polêmica sobre quem pagaria essa conta começou antes mesmo da inauguração da estrutura. Em setembro, a Justiça Federal decidiu que a iluminação seria responsabilidade da prefeitura de Laguna, que recorreu da decisão e aguarda novo julgamento para não bancar sozinha a conta.
Em agosto os representantes do Dnit afirmaram que desde a criação da Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública (Cosip), instituída em dezembro de 2002, o órgão federal não tem no orçamento recursos para iluminação de rodovias. Ontem, por meio de sua assessoria de comunicação, o departamento disse que solicitou à Celesc o fornecimento de energia para a ponte para os últimos três meses, acordo encerrado na fatura de outubro.
Em entrevista ao Diário Catarinense, em agosto, o prefeito da cidade, Everaldo dos Santos, disse que lutaria até o fim para não pagar esta conta, pois a ponte de Laguna é "uma obra federal, que vai beneficiar não só Laguna, mas todo o Sul do Brasil".
Situação preocupante
O inspetor Wilmen Vieira, chefe da delegacia de Tubarão (que cuida do trecho entre Paulo Lopes até a divisa com RS), entende que o trabalho de fiscalização e a segurança dos motoristas ficarão comprometidos em caso de desligamento das luzes da Ponte de Laguna. Segundo ele, a situação é preocupante, pois, com a chegada do verão e o fluxo intenso de turistas, a ocorrência de acidentes ou infrações de trânsito pode aumentar num trecho às escuras.
Ainda de acordo com o inspetor, mais de 90% das pontes e viadutos da região Sul do Estado estão desligadas. Ele afirma que já está em andamento uma ação junto ao Ministério Público Federal (MPF) para que as prefeituras locais arquem com os custos e mantenham todas as estruturas na BR-101 acesas.
Uma alternativa?
Um estudo feito pela Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc), em julho de 2014, apontou que trechos já duplicados não estão recebendo manutenção e uma das medidas seria considerar a possibilidade de concessão da rodovia. Com isso, a manutenção e o pagamento da conta de iluminação da ponte, por exemplo, seriam de responsabilidade da concessionária.
Colaborou Luis Antonio Hangai
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