A Associação de Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria (AVTSM) deve protocolar, dentro de um prazo de duas a três semanas, denúncia sobre a tragédia na boate Kiss no Sistema Interamericano de Direitos Humanos. O conteúdo da ação, que é movida pelas advogadas Tâmara Biolo Soares e Tatiana Telles Gomes, consiste na solicitação de que se reconheça a responsabilidade internacional do Brasil no incêndio.
Conforme Tâmara, que é advogada de Direito Internacional e Direitos Humanos, a denúncia tem como foco principal a responsabilização do país, de forma geral, pela tragédia. Ela explica que o ente público tinha o dever de fiscalizar a boate e que, mesmo tendo conhecimento das irregularidades da casa noturna, houve negligência e omissão das responsabilidades. Ela defende ainda, que não houve justiça neste caso, depois de ocorrida a tragédia:
- Se fala que não há morosidade no processo, e realmente não há. O que ocorre neste caso, é que não há investigação e não há processo por responsabilização dos agentes públicos. E é isso que queremos, que se reconheça a responsabilidade do estado brasileiro neste caso.
De acordo com a advogada, a queixa deve ser levada, em uma primeira etapa, à Comissão Interamericana de Direitos Humanos. E, depois disso, será encaminhada à Corte Interamericana de Direitos Humanos, onde deve haver o julgamento e uma possível condenação. A denúncia levará em conta a violação, pelo estado brasileiro, dos direitos à vida das 242 vítimas, dos sobreviventes que tiveram lesões significativas e de familiares que faleceram após a tragédia. Além disso, alega também a violação à integridade pessoal de todos os envolvidos e a violação ao acesso à justiça.
A advogada afirma que será pedido ainda uma indenização por danos materiais e morais e também medidas de satisfação e de não-repetição, entre elas, um pedido público de desculpas e que os responsáveis sejam investigados. Por se tratar de uma grande quantidade de vítimas, a indenização deve girar em torno de 80 a 100 milhões de dólares.
