Ao chegar ao Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luiz Edson Fachin afirmou nesta quarta-feira que o plenário da Corte deve discutir na sessão desta tarde o descumprimento, por parte da Mesa Diretora do Senado, da decisão do ministro Marco Aurélio Mello que determinou o afastamento de Renan Calheiros (PMDB-RN) da presidência da Casa. Neste momento, o Supremo analisa se mantém ou não a liminar de Marco Aurélio.
Ele disse ainda ver como um "gesto de responsabilidade" da presidente Cármen Lúcia o fato de a decisão sobre o afastamento de Renan Calheiros (PMDB-AL) ter sido colocado em pauta nesta quarta-feira, com rapidez.
– A sensação que tenho é de que, ao iniciar os debates, teremos posições as mais diversas possíveis – disse Fachin.
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Na chegada para a votação da liminar que determina afastamento de Renan, o ministro Celso de Mello disse que a decisão envolve uma questão muito delicada, "como é qualquer tema que envolva o princípio de separação dos poderes".
Ele afirmou também que não vê risco de quebra da ordem institucional.
– De modo algum. As autoridades responsáveis que chefiam os Três Poderes da República são autoridades altamente responsáveis e têm consciência da necessidade da relação de equilíbrio que deve haver entre os poderes. Eles são independentes, é o que determina a Constituição, mas há um comando que se impõe a observância dos Três Poderes da República: o convívio harmonioso – disse.
Em uma conversa rápida com a imprensa na entrada do salão, Celso de Mello disse também que a decisão desta quarta-feira não está atrelada à votação da ação da Rede que pede o veto de réus na linha sucessória presidencial.
– Hoje nós vamos discutir uma questão específica. Se se referenda ou não a decisão do ministro Marco Aurélio – disse. – Acho que aspectos referentes à plausibilidade jurídica do tema, esses aspectos certamente vão ser debatidos – observou.
Celso de Mello diz também acreditar que a votação seja concluída hoje mesmo.
– Tudo vai depender da intervenção dos ministros. É uma questão muito delicada, como é qualquer tema que envolva o princípio de separação dos poderes. Portanto, o STF, que tem consciência da fundamentalidade desse princípio, um princípio que rege a vida institucional desse país, certamente vai se debruçar a partir do voto do ministro Marco Aurélio, um voto sempre muito bem elaborado, e a partir daí certamente se estabelecerá uma discussão, um debate. Eu tenho noção de que talvez não tome a sessão inteira – disse o decano da Corte.
Para Rubens Glezer, professor de direito constitucional da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas em São Paulo, o presidente do Senado pode ser responsabilizado por desobediência ou por prevaricação.
– Tem se falado em dois possíveis crimes. Um deles seria prevaricação, por deixar de realizar um dever legal. A pena é de três meses a um ano de reclusão. Mas também poderia ser crime de desobediência, por desobedecer uma ordem legal, com pena de 15 dias a seis meses – analisa Glezer.
O professor da FGV avalia que mandar prender Renan seria "a última medida imaginável" e que, se isso ocorresse, teria de ser via STF. Glezer acredita que isso não ocorrerá e que o pleno do STF tentará, no julgamento desta quarta-feira, endossar a decisão de Marco Aurelio, sendo assim mais difícil para um novo descumprimento do parlamentar.
– O fato da decisão ter sido monocrática deu fragilidade num contexto mais amplo de crise entre os poderes. É bem mais difícil que ele (Renan) descumpra a decisão do colegiado. Seria um conflito aberto contra a instituição (STF) – esclarece.
Eduardo Carrion, professor titular de direito constitucional da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e da Fundação Escola Superior do Ministério Público (FMP), entende que a decisão do ministro Marco Aurélio deveria ter sido respeitada.
– Monocrática ou não, trata-se de uma determinação do STF, a mais alta corte do país. A decisão isolada de um ministro pode, sim, ser revisada pelo pleno, mas até então é a palavra do Supremo – ressalta.
O professor da FGV, Rubens Glezer, diz que não é possível comparar a atitude de Renan com uma eventual desobediência de um cidadão comum perante a Justiça. Segundo ele, há uma clara contestação do presidente do Senado sobre a legitimidade do ministro e do próprio Supremo.
– É uma atitude excepcional em face de um judiciário excepcional. A saber, há uma extravagância dos dois lados. Para uma possível comparação, teria de se imaginar alguma decisão que os brasileiros avaliassem como absurda – afirma Glezer.
*Zero Hora
