O pacote de medidas de corte de gastos do governo Luiz Fernando Pezão começa a ser votado na terça-feira pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Dos 22 projetos de lei originais, apenas 13 foram discutidos em novembro e serão votados.
De acordo com informações da Alerj, um projeto foi devolvido ao Poder Executivo, um teve tramitação suspensa por liminar da Justiça e sete foram retirados de pauta por decisão dos parlamentares.
Além dos 13 projetos originados do Poder Executivo, também serão votadas duas medidas de cortes de gastos no Parlamento, que gerarão economia de R$ 26 milhões: o fim da frota de veículos oficiais e a mudança de horário de sessões solenes da Casa.
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Ao todo, foram feitas 722 emendas aos 13 projetos. Para a aprovação dos projetos, são necessários votos favoráveis de 36 dos 70 deputados estaduais.
Veja o calendário de votações, que se estende até 15 de dezembro:
06/12
Projeto de Resolução 389/16 – Acaba com os carros oficiais de diretores da Alerj em dezembro de 2016 e com os veículos de deputados em janeiro de 2019.
Projeto de Resolução 390/2016 – Acaba com sessões solenes à noite.
Projeto de Lei 2.243/16 – Cria modelo de intimação eletrônica para cobranças da Fazenda Estadual.
Projeto de Lei 2.260/16 – Reduz em 30% os salários do governador, vice-governador, de secretários e subsecretários.
07/12
Projeto de Lei 2.249/16 – Muda regras para pagamentos com precatórios.
Projeto de Lei Complementar 37/16 – Proíbe por dez anos qualquer anistia aos devedores de impostos estaduais
08/12
Projeto de Lei 2.248/16 – Limita o subsídio do Bilhete Único Intermunicipal a R$ 150 mensais.
Projeto de Lei 2.247/16 – Acaba com a isenção da tarifa das barcas aos moradores de Ilha Grande e Paquetá.
12/12
Projeto de Lei Complementar 36/16 – Determina que 40% das receitas dos fundos estaduais e 70% do superávit financeiro possam ser usados para pagamento de pessoal.
13/12
Projeto de Lei 2.246/16 – Extingue os programas Renda Melhor e Renda Melhor Jovem.
Projeto de Lei 2.242/16 – Aumenta as alíquotas do ICMS para alguns produtos.
14/12
Projeto de Lei Complementar 34/16 – Muda a forma de repasse do orçamento dos poderes do estado, que deixa de ter valor fixo e passa a ser um percentual da arrecadação real.
Projeto de Lei 2.240/16 – Muda as regras na previdência estadual, a Rioprevidência, aumentando as alíquotas dos servidores de 11% para 14% e a contribuição patronal de 22% para 28%.
15/12
Projeto de Lei Complementar 35/16 – Limita o crescimento da despesa de pessoal dos poderes Executivo, Legislativo e suas autarquias a 70% do aumento real da Receita Corrente Líquida (RCL).
Projeto de Lei 2.245/16 – Adia para 2020 os aumentos salariais aprovados em 2014 para algumas categorias que entrariam em vigor em 2017.
