A Justiça decidiu suspender por 30 dias a ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra as obras do Yachthouse em Balneário Camboriú, o maior prédio residencial do país, segundo o ranking internacional The Skyscraper Center. Durante esse período, será analisada a proposta dos empreendedores, as empresas Pasqualotto & GT, de fazer uma compensação ambiental em troca da extinção do processo.
Durante audiência de conciliação marcada pelo juiz André Luis Charan, da 2ª Vara Federal de Itajaí, nesta terça-feira, uma das propostas feitas pelas construtoras inclui recuperação da mata ciliar do Rio das Ostras, alvo de problemas ambientais. O rio, que passa pelos bairros na região sul da cidade, sofre com construções irregulares nas margens, despejo de lixo e assoreamento.
A Procuradoria da República ainda vai avaliar se aceita as propostas. Segundo o advogado Lucas Zenatti, que representa os empreendedores, as empresas têm interesse em chegar a um acordo.
O presidente da Fatma, Alexandre Rates, participou da audiência e disse ter se surpreendido com a forma como a audiência foi conduzida. Na avaliação dele, os resultados foram positivos.
– Foi histórica, a começar pela iniciativa do Judiciário de fazer uma audiência de conciliação. Normalmente essas questões vão a litígio – observou.
A Fatma e a prefeitura de Balneário Camboriú também são alvos da ação do MPF, que questiona o licenciamento ambiental da obra. O procurador Andrei Balvedi alega que uma série de premissas legais não foram respeitadas, a começar pela distância entre o empreendimento e a margem do Rio Camboriú, que baseou-se em um antigo Termo de Ajuste de Conduta (TAC) e desrespeitou o recuo de 100 metros previsto na legislação ambiental.
A procuradoria também avalia que a Fatma deveria ter solicitado um "Eia-Rima" (estudo e relatório de impacto ambiental) aos empreendedores, em vez de um Estudo Ambiental Simplificado (EAS). Desta forma, seria obrigatório promover audiências públicas antes de emitir as licenças.
Em relação aos questionamentos do MPF, o presidente da Fatma afirma que os procedimentos tomados pelo órgão ambiental foram corretos.
Caso não haja acordo, ao final dos 30 dias de suspensão, a Justiça terá que decidir sobre o pedido de liminar feito pelo Ministério Público, que pede a suspensão das obras. A procuradoria sugere na ação que as construtoras sejam condenadas a derrubar partes do empreendimento que foram erguidas em área de preservação permanente.
O procurador Andrei Balvedi e o juiz André Charan ainda não se pronunciaram sobre a audiência.
