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Rito processual

Entenda o que acontece no STF e na Câmara caso Janot denuncie Temer

Na eventualidade do procurador-geral da República oferecer a denúncia, autorização para abertura de processo cabe aos deputados federais

19/06/2017 - 19h06min | Atualizada em 19/06/2017 - 19h06min

Aliados do presidente Michel Temer (PMDB) se preparam para barrar uma eventual denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) e calculam que o governo enfrentará uma batalha de cerca de 40 dias na Câmara dos Deputados. Esse é o prazo estimado para o rito no Casa, onde o governo já calcula ter os 171 votos necessários para barrar a acusação. 

De acordo com a professora Silvana Batini, da Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas (FGV) no Rio de Janeiro, o envio da denúncia para a Câmara — que tem o dever constitucional de decidir se autoriza ou não o processo — é um "importante filtro político".

— É uma blindagem, uma certa camada de imunidade que se confere ao cargo — explica.

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Se o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentar uma denúncia contra Temer ao Supremo Tribunal Federal (STF), será a primeira vez que um presidente brasileiro será denunciado por crime comum no exercício do cargo.

Devido ao ineditismo do caso, especialistas não descartam alterações no rito do processo, embora considerem bastante remota essa possibilidade.

— Como é um caso inédito na história do Brasil, estamos fazendo precedente agora. (...) Estamos em uma zona fronteiriça sujeita a interpretações diferentes — avalia o constitucionalista Gustavo Binenbojm, professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). 

 
 
 
 
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