Karine Wenzel
Consumidores de Santa Catarinaestão indo à Justiça com a conta de luz na mão. Eles reivindicam a devolução do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado sobre as tarifas de transmissão e de distribuição. A exclusão dessas taxas da base de cálculo poderia significar economia de até 10% na conta no fim do mês. As decisões dos tribunais ainda não são unânimes sobre o tema, mas em SC pelo menos 4,3 mil unidades consumidoras conseguiram, por meio principalmente de decisões liminares, se isentar dessa cobrança, o que reduz em R$ 2 milhões por mês o valor arrecado com o imposto pelo Estado.
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