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Aposentadoria

"Governo não trabalha com essa hipótese", diz Padilha sobre fatiamento da reforma da Previdência

Chefe da Casa Civil de Michel Temer desmentiu afirmações de Romero Jucá sobre concessões para aprovação do texto em plenário

Por: Débora Cademartori
16/07/2017 - 20h58min

Aprovada em Comissão Especial na Câmara dos Deputados, a reforma da Previdência foi, desde a divulgação da delação da JBS, colocada de lado pelo governo. O chefe da Casa Civil do presidente Michel Temer, Eliseu Padilha, admitiu que, devido à tempestade política que paira em Brasília, seria "muito arriscado" confiar ao plenário a aprovação das mudanças antes do recesso.

À coluna, Padilha disse que o governo não cogita fatiamento da reforma e desmentiu as afirmações de Romero Jucá (PMDB-RR) ao jornal O Estado de S. Paulo, sobre abrir concessões para facilitar a aprovação do texto.

– O governo não trabalha com essa hipótese – enfatizou o ministro.

A ideia que circula no Congresso seria aprovar apenas a parte que fixa idade mínima para aposentadoria no país – 65 anos para homens e 62 para mulheres.

Para o mercado, fiador das ideias do ministro Henrique Meirelles, outras concessões resultariam na desfiguração das reformas, o que renderia mais desconfiança em relação à musculatura política do governo. O recuo mais significativo foi a retirada dos servidores municipais e estaduais do texto – 86% do funcionalismo público em atividade no país. Se a reforma da Previdência for aprovada no Congresso, para evitar questionamentos jurídicos, a União dará seis meses para que governadores e prefeitos mudem os regimes locais de aposentadoria. Se não modificarem, os servidores estarão contemplados no texto.

O chefe da Casa Civil diz estar atento às "circunstâncias do plenário" e, por isso, não arrisca apontar uma data para a votação da reforma. Garantiu que a apreciação da denúncia contra o presidente não impedirá a análise, em primeiro turno, das mudanças na Previdência.

Para votar propostas de emenda à Constituição, são necessários 308 deputados na Casa. Para votar a denúncia, 342. Ou seja: se mantiver sua base, o governo poderá retirar quórum e adiar por quanto tempo quiser a apreciação do pedido de investigação.

Aconselhado por aliados, mesmo sangrando Michel Temer deve deixar a rediscussão da denúncia no Congresso para setembro. Até lá, o Planalto torce para que as delações de Eduardo Cunha e do doleiro Lúcio Funaro não contaminem as próximas denúncias da PGR contra o presidente.

 
 
 
 
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