Novo Código Florestal

Desafio até para técnicos, Cadastro Ambiental Rural deve ser preenchido por produtores

Prazo para fazer o registro de terras dentro do novo Código Florestal vai até maio do ano que vem

21/07/2014 | 05h04
Desafio até para técnicos, Cadastro Ambiental Rural deve ser preenchido por produtores Cesar Lopes/Especial
Técnico da Emater vai ajudar o produtor Ildo Hirsch a medir a propriedade e preencher o cadastro Foto: Cesar Lopes / Especial

Ildo Hirsch, 57 anos, sabe que a sua propriedade em Santa Cruz do Sul tem 31 hectares e calcula que metade seja composta por floresta nativa. O restante da área abriga lavoura de cana-de-açúcar, culturas de subsistência e plantação de eucaliptos.

Embora tenha essas informações na ponta da língua, Hirsch não faz ideia de por onde começar o Cadastro Ambiental Rural (CAR). Há mais de uma razão para a adoção do CAR, mas a principal é colocar em prática o novo Código Florestal Brasileiro.

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Implementado há dois meses, o registro é obrigatório para imóveis rurais e deve ser feito até maio de 2015, mas o prazo poderá ser prorrogado por mais um ano. Mesmo que ainda não se tenha definido penalidades para quem não fizer o registro, já é certo, por exemplo, que haverá impedimento para obter financiamentos e ter acesso a crédito bancário.

– Sei que é importante e não faço ideia de como fazer. Vou precisar de ajuda – diz Hirsch.

Foi ao engenheiro agrônomo Assilo Martins que Hirsch recorreu. As dúvidas do agricultor, porém, ainda precisarão de um tempo para serem respondidas.

– Conheço os termos técnicos, mas abri o sistema e achei difícil, por exemplo, localizar a propriedade no mapa – diz o engenheiro agrônomo ao falar das próprias dúvidas sobre o CAR.

Assim como Martins, outros profissionais ainda devem receber treinamento para operar o sistema. Só depois disso conseguirão auxiliar os produtores.

– No caso da propriedade do Hirsh, o trabalho vai demorar pelo menos um dia só para aferir os extremos da propriedade com GPS. Há pontos no meio do mato, no pé de penhasco e no meio de lavoura. E há quem sequer sabe onde começam e terminam as próprias terras – diz Martins.

Chefe da divisão de licenciamento florestal da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema), Leonardo Urruth ressalta que o cadastro dará origem ao primeiro diagnóstico realista das propriedades rurais do país. O sistema informará, por exemplo, onde há áreas de vegetação nativa e onde é necessária a recuperação. Conforme Urruth, a vegetação do bioma pampa está entre as mais devastadas no Brasil nos últimos anos.

Como o sistema está sendo implantado de forma progressiva, de acordo como Ministério do Meio Ambiente, ainda não há dados sobre a quantidade de cadastros efetuados no Estado e no país. Ainda não foram concluídos, por exemplo, o Módulo de Análise, responsável pela emissão de relatórios e consulta pelas entidades responsáveis.


INFORME CORRETAMENTE PARA EVITAR PROBLEMAS

Não há exigência de que o cadastro seja feito por técnico. É possível fazer sozinho, mas é fundamental conhecer bem a propriedade, alerta o assessor da Federação da Agricultura no Estado (Farsul), Eduardo Condorelli:

– Não adianta conseguir mexer no sistema, que é simples, sem saber identificar, por exemplo, se tem uma nascente ou olho d’água nas suas terras.

Condorelli explica que esses conceitos, embora sejam parecidos, se diferem um do outro: o primeiro é um afloramento natural do lençol freático que dá início a um curso d’água e o segundo, não. E, no registro eletrônico, o produtor deve informar cada informação precisamente:

– É necessário saber esse tipo de diferença conceitual e o que tem na propriedade. O mesmo ocorre com os limites da área. Caso não saiba, tem que pedir ajuda e ir lá medir com um GPS.

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