Direito à terra

Criação de grupo de trabalho que pode revisar demarcações gera polêmica

A nova instância, que irá analisar os processos após deliberação da Funai, é criticada pelo Ministério Público Federal e entidades ligadas ao tema

17/02/2017 - 16h15min | Atualizada em 17/02/2017 - 19h58min

A criação de uma nova estrutura no Ministério da Justiça para acompanhar os processos de demarcação de terras promete realimentar a polêmica em relação ao tema indígena, com reflexos no Estado. A pasta criou o chamado Grupo Técnico Especializado (GTE), que entre as suas atribuições poderá pedir mais diligências nos estudos de identificação de terras reclamadas pelos povos nativos ou mesmo reprová-los. No Rio Grande do Sul, 21 processos poderiam ser submetidos ao GTE.

A iniciativa estabelece mais uma instância entre a tarefa da definição das áreas a serem demarcadas, atribuição da Fundação Nacional do Índio (Funai) a partir de verificações antropológicas, históricas e fundiárias, e a posição do Ministério da Justiça a partir dos relatórios, que depois de referendar a decisão a encaminhava à Casa Civil. Mesmo que o governo federal sustente que a intenção seria agilizar os processos de demarcação, a proposta é atacada por entidades que atuam em defesa de indígenas e o Ministério Público Federal (MPF). Como em muitos casos as demarcações envolvem conflitos com agricultores, lideranças ruralistas também já se movem para que o GTE revise alguns casos, inclusive no Rio Grande do Sul.

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Parlamentar atuante na questão, o deputado federal Luis Carlos Heinze, tão logo saiu a primeira portaria sobre o tema, em 14 de janeiro, encaminhou requerimentos ao Ministério da Justiça e à Casa Civil para que o GTE possa revisar processos de demarcação no Estado.

— Queremos que estes processos sejam revisados porque entendemos que existem irregularidades — diz o deputado gaúcho, que já esteve conversando com o novo presidente da Funai, Antônio Fernandes Toninho Costa.

Uma das principais alegações dos agricultores se refere ao chamado marco temporal, que leva em consideração a data de promulgação da Constituição de 1988. Para os ruralistas, se a terra era ocupada pelos indígenas em 5 de outubro de 1988, seria aceita a demarcação. Caso contrário, permaneceria o direito de propriedade dos agricultores. Algumas das irregularidades nos processos seriam a falta de contraditório e dificuldade de acessar os autos. De acordo com levantamento do gabinete de Heinze, somente no Estado cerca de 4 mil famílias de produtores poderiam perder suas terras, com direito à indenização apenas pelas benfeitorias.

Medida pode gerar insegurança jurídica

Para o procurador da República Ricardo Gralha Massia, que atua na questão indígena na região de Passo Fundo e Carazinho, os textos das portarias têm uma série de impropriedades formais e representariam retrocesso no reconhecimento dos direitos dos povos nativos.

— No aspecto prático, será mais um entrave à demarcação de reservas indígenas, em adição a tantos outros. Vai trazer mais insegurança jurídica aos indígenas e agricultores — diz Massia, que também vê problema na falta de clareza nos critérios para a escolha dos membros do grupo.

Segundo Massia, o GTE atua na fase de declaração, quando o Ministério da Justiça autoriza a demarcação da área, mas antes da homologação pela presidência da República. Assim, poderia ter interferência nos processos de 21 áreas no Estado — 19 que estão na etapa de estudos, a fase inicial, e duas já foram delimitadas. A tese do marco temporal é rebatida pelo procurador. Massia sustenta que, em muitos casos, os indígenas foram expulsos das áreas hoje em posse de agricultores.

Procurada, a Funai informou apenas que, até agora, não há qualquer alteração no andamento dos processos. Sustenta ainda que a criação do GTE representa "a institucionalização de um grupo para promover análise já realizada no âmbito daquele ministério por suas assessorias e consultoria jurídica, antes da chancela do Ministro de Estado sobre os processos".

Idas e vindas

A polêmica gerada pela decisão do governo federal de alterar o processo de demarcação de terras indígenas levou o Ministério da Justiça a revogar a portaria original sobre o tema e publicar uma nova. A primeira, datada de 14 de janeiro, trouxe pontos criticados como o que determinava que os estudos deveria cumprir jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) relacionado ao tema. O problema apontado por juristas é que, até agora, as decisões do STF se referem a casos específicos e ainda não há efeito vinculante.

Devido à controvérsia, o Ministério da Justiça publicou nova portaria dia 19 de janeiro com apenas três artigos, mantendo a criação do GTE e sua finalidade, de validar os estudos realizados pela Funai, pedir o aprofundamento das pesquisas ou desaprovar o trabalho. O grupo é formado por membros da Funai, Consultoria Jurídica da pasta, Secretaria Especial de Direitos Humanos e Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial. Essas duas secretarias, vale lembrar, foram extintas no início de fevereiro e suas estruturas passaram a integrar o novo Ministério dos Direitos Humanos.

RS tem
Em estudo: 19
Delimitadas: 2
Declaradas: 7
Regularizadas: 20
Delimitadas: 9,54 mil hectares
Áreas declaradas: 38,9 mil hectares
Regularizadas: 64,1 mil hectares

Fases do procedimento

Estudo: Onde são feitos dos estudos antropológicos, históricos, fundiários, cartográficos e ambientais, que fundamentam a identificação e a delimitação da terra indígena.

Delimitadas: Terras que tiveram os estudos aprovados pela Funai, e que se encontram na fase do contraditório administrativo ou em análise pelo Ministério da Justiça, para decisão acerca da expedição de portaria declaratória da posse tradicional indígena.

Declaradas: áreas com Portaria Declaratória do Ministro da Justiça, com autorização para serem demarcadas. É quando se reconhece aquela terra como de ocupação e direito indígena. Esta etapa se encontra no meio do processo, em vistas à regularização.

Homologadas: possuem os seus limites materializados e georreferenciados, com demarcação administrativa homologada por decreto Presidencial.

Regularizadas: terras que, após o decreto de homologação, foram registradas em Cartório em nome da União e na Secretaria do Patrimônio da União.

Interditadas: áreas com restrições de uso e ingresso de terceiros, para a proteção de povos indígenas isolados.

Modalidade

Terras tradicionalmente ocupadas: áreas ancestralmente habitadas pelos povos indígenas. Devido ao histórico da ocupação, cabe apenas à União demarcar as áreas.

Reservas indígenas: área adquirida pela Funai para a comunidade indígena. Local de reprodução física e cultural para aquele povo, embora não reconhecido formalmente como de ocupação tradicional pela falta de condições de comprovar a tradicionalidade da ocupação indígena, por meio dos estudos.

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