Novo código florestal pode beneficiar 400 mil produtores gaúchos

Comissão da Câmara libera as pequenas propriedades de reserva legal

07/07/2010 - 04h17min

O fim da exigência de manutenção de reserva legal equivalente a 20% da área em propriedades de até quatro módulos rurais pode regularizar a situação das terras de pelo menos 400 mil agricultores gaúchos. A mudança no texto da proposta de reforma do Código Florestal foi aprovada ontem, por 13 votos a cinco, em uma comissão especial da Câmara dos Deputados e deverá ir à votação no plenário depois das eleições.

A estimativa do número de propriedades que não precisariam mais recuperar a vegetação nativa é do deputado Luis Carlos Heinze (PP). Conforme o parlamentar, membro da bancada ruralista, a projeção tem como base dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística que apontam a existência de cerca de 440 mil propriedades no Estado, sendo 90% com extensão de até cem hectares.

Em uma sessão tumultuada e de troca de xingamentos entre deputados ligados ao agronegócio e ao ambientalismo, também foi aprovada uma espécie de moratória para propriedades que têm atividades em áreas de proteção permanente (APP).

Ambientalista avalia que há “maior retrocesso” na lei

A regularização, com a possível definição de compensações ambientais, será feita pelos Estados, que terão cinco anos para definir um plano.

– Existem muitas áreas de APP no Estado consolidadas com produção de fumo, maçã e uva – diz Heinze.

Um ponto mantido no texto reformado pelo relator Aldo Rebelo (PCdoB-SP) e que desagradou aos ruralistas foi a redução de 30 metros para 15 metros de matas ciliares em cursos d’água com até cinco metros. A bancada queria que a distância fosse reduzida para 7,5 metros e que a prerrogativa para decidir sobre o assunto fosse dos Estados.

Para o coordenador de campanha do Greenpeace, Rafael Cruz, a proposta aprovada “foi o maior retrocesso que nossa lei de florestas já sofreu”. O ativista entende que o texto é um sinal verde para o desmatamento e concede anistia ilegal para quem desmatou e cometeu crimes ambientais nas últimas décadas. Para Cruz, a mudança no Código Florestal tem interesses eleitorais.

Principais pontos
Nova proposta de Código Florestal que irá à votação no plenário da Câmara:
- Retira a obrigatoriedade de reserva legal em 20% da área de pequenas propriedades, com até quatro módulos rurais.
- Moratória para propriedades que têm atividades em áreas de preservação permanente (APP). A regularização, com a possível definição de compensações ambientais, será feita pelos Estados, que terão cinco anos para definir um plano de adequação.
- Proprietários multados poderão ter a punição suspensa caso se enquadrem nos futuros programas para recuperar ou compensar as reservas legais e para recompor áreas de preservação permanente.
- Exclui dos topos de morro como APPs.
- Reduz de 30 metros para 15 metros a faixa de matas ciliares para cursos d’água de até cinco metros. A bancada ruralista defendia que os Estados tivessem a prerrogativa para diminuir a faixa para 7,5 metros.