Processos pendentes

Julgamento sobre planos econômicos no STF deve ocorrer na próxima quarta-feira

Recursos continuam na pauta, mas dependem processo ainda em discussão

12/04/2012 | 11h28

Os recursos no Supremo Tribunal Federal (STF) que discutem os planos econômicos Collor I e Collor II somente serão julgados após o término da discussão sobre anencefalia, que começou nessa quarta-feira e ainda não foi concluída. A informação foi confirmada pela assessoria de Imprensa do STF. O mais provável é que a proposta seja debatida e votada a partir da próxima sessão plenária, marcada para quarta-feira.

Os recursos sobre os dois planos estão na pauta e os ministros irão analisar dois Recursos Extraordinários (REs 631363 e 632212) que questionam os índices de correção monetária decorrentes dos planos econômicos Collor I e II.

Os recursos têm repercussão geral, o que significa que a decisão tomada pelo STF nesses processos deverá ser aplicada a todas as ações semelhantes em trâmite em todas as instâncias do Poder Judiciário do país.

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