Final da novela

Código Florestal tem 12 vetos e 32 modificações

Ministra do Meio Ambiente disse que todos terão que recuperar áreas desmatadas

25/05/2012 | 14h42

A presidente Dilma Rousseff vetou 12 artigos do projeto de lei do Código Florestal aprovado no final de abril pela Câmara dos Deputados. A presidente realizou também 32 modificações no texto, sendo que 14 recuperaram o texto aprovado no ano passado pelo Senado Federal, cinco são dispositivos novos e 13 são ajustes ou adequações de conteúdo do projeto.

Os 12 vetos pontuais e 31 modificações aprovados por Dilma serão publicados na segunda-feira no Diário Oficial como uma medida especial do Executivo, que entra em vigor imediatamente, embora tenha que ser referendada em seguida pelo Congresso.

Segundo o ministro da Advocacia Geral da União, Luís Inácio Adams, as alterações serão introduzidas por meio de medida provisória, junto com a publicação dos vetos, na próxima segunda-feira. De acordo com Adams, a presidente decidiu reintroduzir o artigo primeiro do texto aprovado no Senado, que trata dos princípios da lei, que ela entende ser essencial para a produção sustentável e o meio ambiente. Vetou o artigo 61 que, segundo Adams, a presidente considera central para a questão produtiva e social.

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, declarou que todos os proprietários terão de recuperar alguma área degradada, de acordo com o tamanho da propriedade. O critério de restauração vai considerar o tamanho de propriedade, a largura do rio e o impacto na propriedade.

– Os grandes têm condições de recuperar tudo o que foi degradado – diz a ministra.

Ainda segundo a ministra, os vetos observam questões de insegurança jurídica, inconstitucionalidade, não anistiar desmatadores, não permitir redução de proteção ambiental e promover restauração do ambiente.

O anúncio foi feito nesta sexta-feira em entrevista coletiva que conta também com a participação dos ministros Izabella Teixeira (Meio Ambiente), Pepe Vargas (Desenvolvimento Agrário) e Mendes Ribeiro (Agricultura).

O ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro Filho, afirmou nesta sexta-feira que o texto do Código Florestal não é dos ambientalistas nem dos ruralistas.

– Esse é o Código daqueles que têm bom senso – diz ele, prevendo a continuidade do debate no Congresso Nacional.

Para o ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, com o novo texto o governo está garantindo a inclusão social e produtiva de milhares de produtores rurais. Segundo ele, no processo de regularização, não haverá "anistia para ninguém". Vargas observou que a recomposição será proporcional ao tamanho da propriedade e quem tem mais área de terra vai recompor mais.

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