Mudanças na lei

Publicada MP que complementa o Código Florestal Brasileiro

Medida vale por 60 dias e pode ser prorrogada por mais 60 dias

28/05/2012 | 09h51
Além da lei do novo Código Florestal, sancionada com vetos, o Diário Oficial da União desta segunda-feira também publica a Medida Provisória (MP) que complementa o projeto, sancionado com vetos da presidenta Dilma Rousseff. A MP vale por 60 dias, podendo ser prorrogada por mais 60 dias. O texto da MP está na página 10 do Diário Oficial da União.

O anúncio das novas regras havia sido feito na sexta-feira, pelo advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, e pelos os ministros do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, da Agricultura, Mendes Ribeiro, e do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas. A lei contém 84 artigos - foram vetados 12 artigos e introduzidas 32 modificações.

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