O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Telefonia será votado a partir das 14h desta segunda-feira na Assembleia Legislativa. Iniciada em 23 de abril, a CPI tinha por objetivo investigar a responsabilidade pela ineficiência dos serviços prestados pelas telefônicas no Estado. O relatório do deputado Daniel Bordignon (PT) terá uma série de providências que poderão melhorar a prestação dos serviços.
A principal medida nasceu de um acordo entre a CPI, presidida pelo deputado Ernani Polo (PP), e o Ministério Público, que elaborou, em conjunto com os parlamentares, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que exige o cumprimento de 20 ações de qualificação em curto prazo. As operadoras Vivo, Claro, Oi e Tim assinarão o documento nesta segunda-feira.
Entre os compromissos, está a obrigatoriedade de instalar mais antenas para melhorar o sinal dos aparelhos, ampliar as unidades de call center, abrir lojas de atendimento pessoal aos clientes nas cidades de maior porte e divulgar seus planos de ligações em acordo com os direitos do consumidor, sem margem à propaganda enganosa.
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