Só em 2014

Julgamento de ação que pode beneficiar ex-funcionários da Varig fica para fevereiro

Recurso da União contra ação da Varig terá que esperar o fim do recesso do Judiciário

19/12/2013 - 18h17min
Julgamento de ação que pode beneficiar ex-funcionários da Varig fica para fevereiro Tânia Rêgo,ABR/Agência Brasil
Se o julgamento for favorável, uma parte do dinheiro será repassada ao fundo Aerus Foto: Tânia Rêgo,ABR / Agência Brasil  

O julgamento no Supremo Tribunal Federal do último recurso da União contra a ação de defasagem tarifária movida pela Varig há 20 anos — que renderia entre R$ 4 bilhões e R$ 7 bilhões em favor da falida companhia — ficará para ao ano que vem, após o recesso do Judiciário. Embora tenho entrado na pauta do tribunal na semana passada, o recurso não chegou sequer a ser analisado.

O julgamento vem sendo adiado desde 2007 — na última postergação, em 9 de maio, o próprio presidente do STF, Joaquim Barbosa, pediu vista do processo. A defasagem apontada pela Varig ocorreu devido a a perdas causadas pelo congelamento de preços entre 1985 e 1995. Uma das causas da crise da empresa foi o bilhete aéreo abaixo do preço dos custos operacionais.

Rombos a cobrir:

Se o julgamento do Supremo for favorável, os ex-funcionários da Varig têm expectativa de que o dinheiro seja repartido na seguinte ordem de preferência, como prevê o rito desse tipo de ação.

1 - Dívida trabalhista: cerca de 10 mil ex-funcionários (dos quais 2,5 mil no Estado) aguardam, desde 2006, o pagamento de indenizações que podem chegar a R$ 1,5 bilhão. Como a Varig está em recuperação judicial, cada funcionário pode receber no máximo 150 salários mínimos (R$ 101,7 mil).

2 - Previdência privada: a segunda prioridade é o Aerus, que realizou o último pagamento a aposentados e pensionistas neste mês. O rombo no fundo é estimado em R$ 6 bilhões.

3 - Outros credores: os últimos a receber. A dívida precisa ser calculada.

 
 
Zero Hora No jornal Zero Hora você encontra as últimas notícias sobre esportes, economia, política, moda, cultura, colunistas e mais.