Ligação

Anatel aprova fusão entre operadoras Oi e Portugal Telecom

Empresas terão de apresentar certidão de regularidade fiscal dos controladores

27/03/2014 | 17h33

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou nesta quinta-feira a fusão das operadoras Oi e Portugal Telecom, que será chamada de CorpCo e controlará as atividades das duas empresas no Brasil e no mundo. O relator da matéria, Rodrigo Zerbone, condicionou a anuência prévia à apresentação de certidão de regularidade fiscal dos controladores da empresa.

Além da Oi e da Portugal Telecom, o banco BTG Pactual deverá apresentar a documentação, apesar de não estar definido se ele fará parte do bloco de controle da empresa.

— Toda a análise da operação foi feita como se o BTG estivesse entrando, se ele de fato entrar, temos uma análise aprovada da agência — explicou Zerbone.

A nova empresa deverá ter sede no Brasil, com controle das operações no Brasil, Portugal e em países da África. A Anatel determinou que a Superintendência de Competição da agência, depois de concretizada a operação, adote as medidas necessárias para identificar o controle e acompanhar as alterações da estrutura societária da CorpCo, tendo em vista a pulverização do capital da empresa.

— Como grande parte das ações da empresa estará em negociação na bolsa de valores, é importante que a Anatel tenha mecanismos para acompanhar a evolução da estrutura societária e da própria influência do controle dentro da empresa — disse o relator.

A fusão entre as operadoras Oi e Portugal Telecom foi aprovada sem restrições pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) em janeiro deste ano. A aliança foi anunciada em 2011. O Cade entendeu que a fusão não vai trazer problemas concorrenciais no Brasil. Nesta quinta, a fusão foi aprovada pela assembleia geral de acionistas da Oi. A previsão de aumento de capital é de, pelo menos, R$ 13,1 bilhões na operadora brasileira, segundo fato relevante informado à Comissão de Valores Mobiliários.

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