A presidente Dilma Rousseff aprovou a compra de 50% da refinaria de Pasadena, no Texas (EUA), quando era chefe da Casa Civil e presidente do Conselho de Administração da Petrobras, em 2006, conforme mostram atas e documentos inéditos da estatal. O negócio, que viria a se completar em 2012, é alvo de investigação da Polícia Federal, Ministério Público, Tribunal de Contas da União e de uma comissão externa da Câmara dos Deputados por suspeitas de superfaturamento e evasão de divisas.
Por meio de nota assinada pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Dilma afirma que aprovou a compra da refinaria de Pasadena pela Petrobras com base em documento da diretoria internacional da empresa que depois se revelou "técnica e juridicamente falho". Conforme a nota, "a autorização para a compra dos primeiros 50% havia sido feita com base em informações incompletas".
Ao comentar o assunto pela primeira vez desde a realização do negócio em 2006, a presidente ressaltou que a diretoria internacional omitiu "qualquer referência às cláusulas Marlim e de Put Option que integravam o contrato, que, se conhecidas, seguramente não seriam aprovadas pelo conselho. A cláusula de Put Option obriga uma das partes a comprar a do sócio em caso de divergência.
As atas da Petrobras mostram que "não houve nenhum voto em sentido contrário" na decisiva reunião do conselho em favor da operação de compra de metade da refinaria. Os documentos esclarecem a posição da então ministra de Luiz Inácio Lula da Silva na origem do negócio que viria a se tornar um problema para o governo, obrigado, mais tarde, a comprar os outros 50% da refinaria.
A ata 1.268, de 3 de fevereiro de 2006, no item cinco, mostra a posição unânime do conselho mesmo já havendo, à época, questionamentos sobre a refinaria, considerada obsoleta. A estatal acabou desembolsando US$ 1,2 bilhão na compra - o polêmico negócio acabou revelado no ano seguinte pelo Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado.
Em 2005, um ano antes de a Petrobras decidir fazer o negócio, a empresa de origem belga Transcor/Astra havia comprado a refinaria por US$ 42,5 milhões.
Os então ministros Antonio Palocci (Fazenda), atual consultor de empresas, e Jaques Wagner (Relações Institucionais), hoje governador da Bahia pelo PT, integravam o Conselho de Administração da Petrobras. Eles seguiram Dilma. A posição deles sobre o negócio também era desconhecida até hoje.
A compra da refinaria foi feita em duas partes. Para aprovar a primeira parte do negócio, o conselho se baseou no "resumo executivo" da diretoria internacional da Petrobras, comandada por Nestor Cerveró, que defendia a compra da refinaria como medida para expandir a capacidade de refino no exterior e melhorar a qualidade dos derivados de petróleo brasileiros.
A refinaria não processa o óleo pesado produzido pela Petrobras. Indicado para o cargo pelo ex-ministro José Dirceu, na época já apeado do governo federal por causa do mensalão, Cerveró é hoje diretor financeiro de serviços da BR-Distribuidora.
Controle
Enquanto Dilma atuou como presidente do conselho, nenhuma decisão foi tomada sem que tivesse sido combinada com ela antes da reunião. O então presidente da empresa, José Sergio Gabrielli, costumava discutir os temas com a então ministra da Casa Civil com antecedência, quando a municiava de dados e informações. Cabia a Dilma convocar as reuniões do conselho de administração e definir a pauta.
A única versão sobre a opinião da presidente a respeito do negócio de Pasadena conhecida até hoje é a de que se posicionou contra a compra da segunda metade da refinaria, quando teria sido ríspida com Gabrielli que insistia na aprovação. Os documentos da estatal confirmam a posição contrária da presidente na segunda etapa. A Petrobras teve de comprar os outros 50% após um litígio (veja quadro ao lado).
A Petrobras gastou US$ 7,9 milhões com advogados para defender a empresa em processos extrajudicial e judicial envolvendo a refinaria de Pasadena. A empresa contratou o escritório Thompson & Knight LLP.
Até 2010 a banca americana tinha como parceiro, no Brasil, o escritório Tauil & Chequer - que teve em seus quadros dois ex-funcionários da própria Petrobras
