E na Copa?

Infraero ameaça multar empresa responsável por obras no Salgado Filho em caso de descumprimento do prazo

Construtora que opera a reforma do terminal gaúcho está envolvida em atrasos em Santa Catarina

03/03/2014 | 07h08
Infraero ameaça multar empresa responsável por obras no Salgado Filho em caso de descumprimento do prazo Félix Zucco/Agencia RBS
Para assegurar capacidade atual de 13,1 milhões de passageiros ao ano, aeroporto da Capital funciona com obra emergencial, apelidada de “puxadinho” Foto: Félix Zucco / Agencia RBS

Responsável pelo atraso em diversas obras em Santa Catarina, a construtora Espaço Aberto é a encarregada da reforma e da ampliação do terminal de passageiros do aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre. Prevista para a Copa do Mundo, a primeira fase teria de ser concluída até maio, e a Infraero já notificou a empresa sobre os riscos de descumprir o prazo.

Em nota, a estatal faz ginástica verbal para não admitir o risco de as melhorias não serem concluídas a tempo. Informa que a companhia foi avisada "sobre a possibilidade de aplicação de multa" e que o "processo está em fase de defesa por parte da construtora". Com isso, a Infraero está revisando as etapas do cronograma para tentar garantir a finalização da obra em maio. O que deve ser entregue é um anexo emergencial semelhante ao"puxadinho" onde funciona o check in da Tam.

A construtora catarinense venceu a licitação pelo Regime Diferencial de Contratação (RDC), em agosto do ano passado, por apresentar menor preço do que outras quatro concorrentes. Recebeu a ordem para início do serviço no fim de setembro. À época, a obra tinha 840 dias para ser entregue, ,com custo total de R$ 181,19 milhões. A programação original indica que, até maio, deverá estar pronta a reforma e a ampliação do piso térreo da área de desembarque, com duas novas esteiras de restituição de bagagem.

A capacidade do Salgado Filho saltará de 13,1 milhões de passageiros por ano para 18,9 milhões. Em 2014,a Infraero estima que passem pelo aeroporto 10,7 milhões de viajantes. Na segunda fase, prevista para terminar em janeiro de 2016, haverá ampliação do terminal no segundo e no terceiro pavimentos, com novos elevadores e escadas rolantes, além de mais duas pontes de embarque.

 

Cadastro que lista empresas não idôneas apresenta falhas

O fato de uma empresa ser investigada por órgãos como o Tribunal de Contas da União (TCU) não impede que participe de licitações, explica Juarez Freitas, professor de direito administrativo da UFRGS e da PUCRS e presidente do Instituto de Altos Estudos de Direito Público. Freitas diz que a exclusão ocorre em caso de falta de habilitação técnica ou pendências trabalhistas ou com a Previdência.

Nos casos em que há constatação de irregularidades, empresas podem ir para o Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (Ceis). É um cadastro da Controladoria-Geral da União (CGU) que, na prática, não cumpre o seu papel, avalia Freitas: — Como não funciona direito, as empresas entram na Justiça e conseguem participar.

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