Quem pagou imposto de importação em decorrência da redução da cota para gastos no exterior poderá ser ressarcido junto às unidades de atendimento da Receita Federal, confirmou o órgão nesta quarta-feira, em nota oficial. A diminuição da cota de isenção de US$ 300 para US$ 150 durou pouco mais de um dia: ao gerar polêmica, foi revogada pelo governo na tarde de terça-feira.
O que levou o governo a recuar na redução da cota em free shops
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As mercadorias apreendidas poderão ser retiradas nos postos em que ficaram retidas. A Receita orienta que o consumidor telefone para o local e informe quando irá comparecer para resgatar suas compras.
O Ministério da Fazenda esclarece que a redução do limite irá vigorar a partir de julho de 2015, quando deverão estar instalados os free shops em cidades gêmeas da fronteira. A nova data consta em portaria publicada nesta quarta-feira no Diário Oficial da União.
A medida, afirma o documento, tem por objetivo regulamentar o processo de instalação das lojas francas, assegurando a harmonização com as regras utilizadas atualmente no Mercosul. De acordo com a nota, Argentina, Uruguai e Paraguai já adotam a cota de US$ 150 - e o Brasil ainda é a única exceção.
