O governo brasileiro iniciou na terça-feira o pagamento do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), que deverá beneficiar até 23 milhões de trabalhadores com um total de R$ 17 bilhões. Apesar das informações disponibilizadas pela Caixa e pelo governo, muitos beneficiários ou pretendentes ao abono de R$ 724 ainda têm dúvidas sobre temas como os critérios de renda para ter direito ao dinheiro e quais categorias profissionais ficam excluídas dos programas.
Saiba se você tem direito de sacar o abono do PIS/Pasep
Alguns dos questionamentos presentes nos comentários publicados no site de Zero Hora foram selecionados para esclarecer dúvidas comuns sobre as regras do benefício. Confira, logo abaixo, as respostas fornecidas pela Caixa e pela advogada previdenciária e trabalhista e professora da PUCRS Martha Sittoni às questões dos leitores.
Patricia Carvalho - Sendo empregada doméstica, com carteira assinada, tenho direito ao PIS?
Não, porque o empregado doméstico, mesmo com carteira assinada, está vinculado a uma pessoa física (a pessoa que o contrata). Somente quem trabalha para pessoa jurídica, como uma empresa, tem direito ao PIS se atender a outras exigências, como receber até dois salários mínimos mensais em média. Isso ocorre porque pessoas físicas não contribuem para o PIS.
Lilian Brochier - Contribuo como autônoma sobre dois salários mínimos. Eu recebo PIS?
Não. Segundo a advogada Martha Sittoni, se o pagamento a que a pergunta faz referência diz respeito à contribuição previdenciária, o autônomo não tem direito ao PIS. O PIS não está vinculado à contribuição para a Previdência - é uma cota complementar a ela efetuada por empresas ou, no caso do Pasep, pelo serviço público.
Pedro Bernardi - Trabalhador rural não tem direito?
Depende. Se ele for vinculado a uma pessoa física, não tem direito. Pode receber o PIS somente se for vinculado a uma pessoa jurídica, como uma empresa agrícola, por exemplo, e atender aos demais critérios.
Leonardo Carvalho - Militar pode receber o PIS?
O PIS não, mas o Pasep, sim, por estar vinculado ao serviço público. Nesse caso, basta atender aos demais critérios, como receber até dois salários mínimos mensais, em média, estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e ter exercido atividade remunerada por pelo menos 30 dias no ano da apuração.
Josir Rosa de Souza - Quem está aposentado temporariamente tem direito?
Sim, se atender aos demais critérios. O leitor, segundo a advogada Martha Sittoni, provavelmente se refere à aposentadoria por invalidez, que mantém o contrato de trabalho em vigor embora não exija obrigações do empregador. Nesse caso, se atender aos demais critérios, como receber até dois salários mínimos mensais, pode receber o PIS/Pasep.
Ana Paula - Eu recebi menos de dois salários, mas, se contar 13º e férias, ultrapassa os dois salários na média anual. Tenho direito?
Sim. Férias e 13º salário não devem ser levados em consideração para o cálculo da média. Apenas a remuneração mensal, que inclui o salário-base e vantagens como hora extra, insalubridade, adicionais por tempo de serviço, periculosidade, entre outros acréscimos. Mas férias, 13º salário e gratificações esporádicas como participação nos lucros da empresa não entram no cálculo.
Douglas Lucas - Em 2013, eu trabalhei por seis meses ganhando menos de dois salários, e três meses ganhando mais de dois salários. Tenho direito ao PIS?
Depende. Você precisa somar os rendimentos mensais recebidos e dividir pelo número de meses trabalhados. Se a média ficar em até dois salários mínimos no ano-base que gerou o benefício (equivalente a R$ 1.356 em 2013), tem direito a receber o PIS desde que atenda aos demais critérios.
Nigel Dias - Se alguém começou a trabalhar em julho de 2009, por exemplo, já tem direito ao PIS?
Sim. Segundo a assessoria de imprensa da Caixa em Porto Alegre, o que vale é ter sido cadastrado no PIS/Pasep até o final de 2009.
Edson Bastos - O valor é pago sobre o salário básico, líquido ou bruto?
A advogada Martha Sittoni afirma que o valor levado em consideração para definir se o trabalhador tem direito ao PIS/Pasep é a média do valor total percebido, isto é, o valor bruto do salário básico acrescido das vantagens. Não entram nessa conta, porém, férias e 13º salário.
Fábio - Seria interessante ZH complementar as informações observando que trabalhadores com remuneração acima de dois salários mínimos têm direito ao saque dos rendimentos do PIS.
Poucas pessoas, segundo a Caixa, ainda têm direito a receber os rendimentos do PIS e às cotas de participação no fundo por terem ingressado no mercado de trabalho entre 1971 e a Constituição de 1988. Quem não sacou até hoje o saldo dessas cotas, tem direito a receber o rendimento do PIS. O saque pode ser feito de acordo com o calendário de pagamento do abono salarial. Se não for sacado, o valor será incorporado ao saldo de cotas.
Francisco Santos - A Caixa deixa disponível o número 08007260207 para o cidadão ligar, mas não consegui ligação. Por quê?
A assessoria de imprensa da Caixa informa que está registrando um "elevado número de chamadas nas Centrais de Atendimento Caixa Cidadão, o que tem acarretado congestionamento e aumento no tempo de espera, principalmente durante o horário de expediente bancário". O banco sugere aos clientes buscar o serviço fora desse horário de maior movimento, lembrando que as centrais de atendimento funcionam 24 horas por dia, toda a semana.
