Com a aprovação da MP 668, que aumenta o imposto sobre produtos importados - e consequentemente, seus preços -, foi concluída a etapa de aprovação no Congresso das medidas de ajuste fiscal. Esse conjunto de iniciativas não é um programa de governo. Tornou-se objetivo prioritário do Planalto para consertar os estragos feitos por aventuras nas finanças públicas. São quase todas decisões impopulares, como corte de benefícios e de gastos, agravadas por elevações ou recomposição da cobrança de tributos.
Na definição do fiador do processo, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, "o conjunto foi necessário para que o governo conseguisse equilibrar receitas e despesas". No ano passado, em vez de terminarem com uma teórica sobra de caixa (superávit primário) para pagar os encargos da dívida pública, as contas fecharam no vermelho pela primeira vez em muitos anos. É para estancar esse processo que o ajuste virou prioridade do Planalto. Enfrentou fogo do inimigo, dos amigos e até dos íntimos, mas passou.
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Essa fase não garante que, ao final do ano, o resultado seja o esperado. Será preciso controlar e garantir que a meta de poupar 1,1% do PIB neste ano seja atingida. O custo de não fazer pode ser a volta da ameaça de perda do status de país bom pagador no mercado internacional: a nota de risco de crédito (rating), dada por agências internacionais que avaliam essa condição. O Brasil está no limite mínimo exigido por investidores internacionais para aplicar recursos em títulos da dívida. A escala abaixo desse ponto já aponta mais riscos do que oportunidades.
Para tentar mostrar que divide o aperto com trabalhadores e empresários, o governo federal anunciou na semana passada cortes de R$ 69,9 bilhões. Como o anúncio foi feito sem a presença do fiador de todo o processo, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, gerou quase mais ruído do que alento. A segunda-feira seguinte pode se tornar o "Dia do Fico" de Levy, que se esmerou para garantir que não só estava no cargo como bem alinhado com a condução do processo.
Ficou faltando o esperado - e recomendado até por aliados - corte do número de ministérios. Talvez não seja má ideia deixar esse recurso na manga, considerados os comentários de Levy sobre temores em relação à receita, quer dizer, da arrecadação de impostos federais. Se for preciso, Joaquim "Mãos de Tesoura" ainda terá onde cortar.
