As medidas de ajuste fiscal aprovadas pelo Congresso nos últimos dias ficaram no meio do caminho: não agradaram nem ao Planalto - que terá uma economia menor do que esperava - e nem os trabalhadores - que reclamam de perdas de direitos. Rigorosas em temas como seguro-desemprego e abono salarial, as propostas do governo foram em parte flexibilizadas pelos parlamentares.
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Ao enviar as várias medidas provisórias de ajuste fiscal ao Congresso, no fim do ano passado, o governo estimava economizar R$ 18 bilhões este ano. Desse total, R$ 9 bilhões viriam de regras mais rígidas de acesso ao seguro-desemprego. O texto sobre o tema foi o que teve mais modificações entre a versão enviada ao Congresso pelo Executivo e a aprovada por deputados e senadores.
Levando em conta a quantidade de pedidos atendidos em 2014, o governo economizaria cerca de R$ 500 milhões no Rio Grande do Sul e R$ 7,8 bilhões no país só no último ano. No Brasil e no Estado, se as mudanças valessem desde o ano passado, 24% dos trabalhadores que utilizaram seguro-desemprego não teriam direito ao benefício. No ano passado, os gaúchos encaminharam 534,1 mil pedidos
- Somos contrários a qualquer mudança. É uma alteração que prejudica os mais jovens, que estão recém entrando no mercado de trabalho - afirma Claudir Nespolo, presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT-RS).
Para Guiomar Vidor, presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB-RS), as medidas de ajuste fiscal prejudicam justamente trabalhadores que menos ganham. O sindicalista defende que o governo se empenhe em reduzir a rotatividade de empregados:
- É uma realidade brasileira. Pessoas são mal remuneradas e trocam bastante de emprego. Sugerimos que o Brasil adote a convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), contra a demissão imotivada. Mas ninguém tem interesse em achar outra solução para o tema.
Especialista em finanças públicas da Fundação Getulio Vargas (FGV), Gabriel Leal de Barros avalia que a mudança é um forte baque no plano de economia do governo e ressalta que parte do problema com o seguro-desemprego seria resolvida com o aperfeiçoamento dos programas de inserção de mão de obra no mercado, que recebem investimentos aquém do necessário.
O balanço das medidas do aperto
MP 665
Seguro-desemprego
Tempo trabalhado antes da demissão
Como era: seis meses de interrupção
O que foi aprovado: no primeiro pedido, 12 meses; no segundo: nove meses; no terceiro, seis meses
Economia prevista: R$ 5 bilhões em 2015
Abono salarial
Tempo trabalhado
Como era: um mês trabalhado no ano e recebendo até dois salários
O que foi aprovado: três meses de interrupção
Valor do benefício
Como era: um salário mínimo
O que foi aprovado: proporcional ao tempo trabalhado
Economia prevista: não estimado
MP 664
Auxílio-doença
Valor máximo do benefício
Como era: 91% do salário, limitado ao teto do INSS
O que foi aprovado: média dos últimos 12 salários
Custo para as empresas
Como era: os primeiros 15 dias
O que foi aprovado: permanece o pagamento dos primeiros 15 dias
Economia prevista: R$ 1,2 bilhão
Pensão por morte
Tempo de contribuição e de casamento
Como era: sem tempo mínimo
O que foi aprovado: 18 meses de contribuição e dois anos de casamento
Duração dos pagamentos
Como era: vitalícia
O que foi aprovado: proporcional à idade do beneficiário
Economia prevista: R$ 1,2 bilhão
MP 668
PIS/Pasep e Cofins
Alíquotas aplicadas sobre bens importados (como bebidas e produtos farmacêuticos)
Como era: 1,65% para o PIS/Pasep e 7,6% para o Cofins
O que foi aprovado: 2,1% parao PIS/Pasep e 9,65% para o Cofins
Arrecadação prevista: R$ 694 milhões em 2015 e R$ 1,19 bilhão a partir de 2016
