O líder do governo na Câmara, deputado André Moura (PSC-SE), afirmou nesta quarta-feira que o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, se reunirá com líderes da base aliada na próxima terça-feira para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita os gastos públicos.
A conversa ocorrerá durante reunião semanal dos líderes, no fim da manhã de terça-feira. A ideia, afirmou o deputado sergipano, é que o ministro da Fazenda apresente detalhes da proposta e ouça a opinião dos deputados aliados. Somente depois do debate com os líderes o governo enviará a PEC.
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Moura lembrou que, na Câmara, a PEC percorrerá um longo caminho. Primeiro deverá ter sua admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Em seguida, seguirá para uma comissão especial que analisará o mérito da proposta. Somente após aprovada pelo colegiado especial poderá ser votada em plenário.
Por ser uma PEC, a matéria precisa ser aprovada em dois turnos no plenário, com apoio de 3/5 dos integrantes da Câmara, ou seja, por pelo menos 308 deputados. Da Casa, a proposta seguirá para o Senado, onde pode ser analisada diretamente pelo plenário. No Senado, também precisa ser aprovada em dois turnos por 49 senadores.
