Com um rombo bilionário nas contas e enfrentando dificuldades para cortar gastos, o governo do presidente interino, Michel Temer, encara agora um novo problema. Os auditores fiscais da Receita Federal, responsáveis por comandar a arrecadação de impostos no país, anunciaram que vão paralisar as atividades duas vezes por semana a partir de quinta-feira.
Em assembleia, os servidores decidiram nesta segunda-feira interromper parcialmente o atendimento nas unidades da Receita por tempo indeterminado. Nas alfândegas, será adotada "operação-padrão" na execução de tarefas, quando os servidores passam a revistar todas as cargas que chegam em fronteiras, portos e aeroportos, em vez de adotar revista por amostragem, como geralmente fazem.
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A estratégia deixa mais lenta a liberação de carregamentos. O movimento é feito para pressionar o governo a enviar ao Congresso Nacional projeto de reajuste salarial da categoria – acertado com a equipe da presidente afastada Dilma Rousseff.
O acordo fechado em março passado prevê inicialmente um bônus fixo mensal de R$ 3 mil entre agosto e dezembro deste ano. A partir de janeiro de 2017, o benefício salarial passaria a ser vinculado ao desempenho e a metas da produtividade global da Receita. O pacto também previa um reajuste da remuneração básica de 21,3% em quatro anos.
Uma primeira parcela do reajuste, de 5,5%, deveria entrar em vigor já em agosto, mas para isso seria preciso enviar o Projeto de Lei ao Congresso Nacional para que pudesse ser apreciado antes do recesso parlamentar, que inicia na sexta-feira. Para o cargo de analista-tributário o salário base corresponde a R$ 9.256,42 e para auditor-fiscal a R$ 15.743,64.
Em nota, o Ministério do Planejamento afirma que avalia os acordos feitos ao final da gestão da presidente afastada e se – e quando– irá encaminhar projetos de lei neste sentido.
– O Ministério do Planejamento fez um apelo à categoria para que não haja acirramento neste momento, o que não irá ajudar nas negociações –diz a nota.
Na semana passada, uma comitiva do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal chegou a se reunir com o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Dyogo Oliveira, para tentar destravar o projeto de lei. Mas Oliveira alegou "dificuldades técnicas e jurídicas" para dar andamento à proposta.
Em resposta, todos os 46 delegados, inspetores e chefes de divisão do Rio Grande do Sul entregaram seus cargos. No Estado, atuam 722 auditores e 628 analistas.
– Serviços básicos serão mantidos. O atendimento continuará sendo realizado nas unidades, talvez em um ritmo um pouco mais lento – afirma o superintendente da Receita Federal no Rio Grande do Sul, Paulo Renato Silva da Paz, ressaltando que, apesar da paralisação de auditores e fiscais, outras categorias devem seguir trabalhando normalmente.
Para o presidente do Sindifisco Nacional, Cláudio Damasceno, a atitude do governo uniu o Fisco na busca por valorização.
–Há até mesmo a adesão de auditores-administradores de todo o país – diz.
A paralisação tem potencial para impactar os cofres públicos em um momento já delicado para o governo equilibrar as contas. A arrecadação federal vem caindo a 14 meses seguidos, pressionada pela recessão econômica. Em maio, dado mais recente divulgado, a queda foi de 4,81% na comparação com o mesmo mês do ano passado.
Os resultados dos meses anteriores haviam sido piores. Nos meses de janeiro, março e abril, a queda ficou próxima de 7%. Em fevereiro, superou 10%. Mantida a paralisação parcial, os primeiros impactos na arrecadação devem ser sentidos já em agosto, afirma Paz.
Para este ano, a expectativa é que as despesas superem as receitas em R$ 170,5 bilhões. No acumulado do ano, os tributos federais recolhidos somaram R$ 526,5 bilhões, menor valor desde 2010, considerando valores atualizados pela inflação oficial.
