A poucas semanas da publicação dos editais que ditarão as regras para a concessão dos aeroportos de Porto Alegre, Florianópolis, Salvador e Fortaleza, ainda há incerteza quanto à obrigação de aumentar a pista do Salgado Filho para a empresa que vencer a concorrência e vier a administrar o terminal pelos próximos 25 anos.
Questionado, o Ministério dos Transportes confirmou nesta terça-feira ainda não ser possível ter absoluta certeza que executar o projeto será uma exigência, embora a ampliação em 920 metros apareça na lista preliminar de investimentos divulgada pelo governo federal.
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Apoiado por cerca de 80 entidades e órgãos, o Comitê em Defesa do Salgado Filho vê risco adicional de a obra esperada há 20 anos continuar na promessa. Um ponto contido na documentação da consulta pública sobre a concessão diz que o futuro permissionário ficaria desobrigado de fazer a ampliação caso o poder público não consiga, e prazo de quatro anos, remover todas as famílias que vivem nas proximidades da cabeceira da pista.
– Estamos tentando impugnar administrativamente, submetendo este ponto à comissão da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que vai decidir se retira isso ou não – explica Claudio Candiota, um dos coordenadores do comitê, acrescentando que a continuidade das remoções das famílias pela prefeitura depende da liberação de recursos para moradia pela União.
Governo federal diz que não há definição sobre remoções
Procurada, a Anac informou que está analisando as contribuições recebidas durante a audiência pública e que ainda não há previsão para decidir. O ministro dos Transportes, Maurício Quintella, disse nesta terça em Brasília que não estaria sequer definido quem teria a responsabilidade de realocação das famílias: o concessionário ou o poder público.
A prefeitura da Capital também pediu à Anac a retirada do item que poderia inviabilizar a ampliação da pista. Da Vila Dique, 922 famílias receberam novas moradias e outras 554 que vivem no entorno do aeroporto também serão remanejadas.
Na Vila Nazaré, 1.228 famílias estão cadastradas para serem transferidas e, segundo a Secretaria Municipal de Gestão, é aguardada liberação de recursos da Caixa para ser iniciada a construção das moradias. A remoção de pessoas de áreas impactadas pelo projeto já custou R$ 57 milhões de recursos do município e do Minha Casa Minha Vida.
A ampliação da pista do Salgado Filho é demanda antiga do setor produtivo do Estado. Com o comprimento atual, grandes aviões cargueiros não conseguem decolar a pleno do terminal da Capital.
Com isso, produtos que são exportados por via aérea precisam ser transportados de caminhão até Viracopos, em Campinas (SP), aumentando os custos das empresas e deixando de gerar negócios no Rio Grande do Sul. As perdas superam R$ 3,3 bilhões ano, calcula a Agenda 2020.
Terminal de passageiros também em xeque
A ampliação e reforma do terminal de passageiros do Salgado Filho, que se arrasta desde 2013, também não tem garantia de conclusão pela concessionária. Conforme o Ministério dos Transportes, apesar de existirem para o vencedor do certame obrigações de investimentos, a decisão de levar adiante ou abandonar a obra atual será da concessionária.
Por orientação do Tribunal de Contas da União (TCU), a Infraero paralisou os projetos em andamento nos aeroportos que seriam concedidos. Orçada em R$ 181 milhões, a construção foi iniciada há mais de três anos e parou em julho, com R$ 34,7 milhões aplicados – apenas 19,2% do projeto foi concluído.
Mesmo assim, a Infraero sustenta que não há risco de saturação do aeroporto no curto prazo. Segundo a estatal, o Salgado Filho tem capacidade para receber 15,3 milhões de passageiros por ano e, em 2015, passaram pelos saguões apenas 8,3 milhões.
O ministro dos Transportes, Maurício Quintella, disse nesta terça-feira que os editais dos aeroportos devem ser publicados até o início de dezembro. Assim, os leilões poderiam ocorrer ainda no primeiro trimestre de 2017.
Os investimentos
Ampliação da pista consta na lista preliminar de contrapartidas que podem ser exigidas pelo governo federal ao novo concessionário do Salgado Filho, mas Ministério dos Transportes não garante que obra estará no edital do leilão.
Projetos que ainda são apenas promessas
– Expansão da pista pouso/decolagem existente
– Ampliação da área de pátio de aeronaves
– Novo terminal de passageiros e expansão do existente
– Estacionamento de veículos
– Terminal de cargas
Obra mantida
Por estar perto do fim, a ampliação do pátio do Terminal de Logística de Carga (Teca) do Salgado Filho continua sendo executada pela Infraero. Até agora, os investimentos foram de R$ 48,2 milhões.
