Com placar de 61 votos a 14, o Senado aprovou, por volta das 22h40min desta terça-feira, o texto-base da PEC do teto dos gastos públicos (PEC 55), confirmando a expectativa do governo federal.
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Os senadores continuam reunidos para discutir propostas de emendas ao texto. Foram propostas três sugestões de alteração ao texto. O texto da proposta aprovada na noite desta terça-feira estabelece um limite para os gastos públicos pelo menos pelos próximos 20 anos.
A medida ainda precisa passar por uma segunda votação, o que deve ocorrer em 13 de dezembro. Se for aprovada sem alterações, a proposta será promulgada em 15 de dezembro.
Caso sejam aceitas emendas, o texto deverá retornar à Câmara dos Deputados.
Mais cedo, uma manifestação que ocorria em frente ao Congresso Nacional contra a PEC do Teto, a MP do Ensino Médio e alterações no pacote anticorrupção terminou em tumulto e confronto com a polícia. Na confusão, dois carros foram virados e ao menos outros dois foram incendiados.
A ação policial na Esplanada envolveu uso da cavalaria, tropa de choque e bombas de gás.
Confira o teor das emendas em análise a partir do fim da noite passada:
Emenda 60 – Assinada por 24 senadores, pretende preservar o gasto mínimo com saúde, educação e assistência social, retirando esses grupos de despesas do limite global de gastos.
Emenda 61 – De autoria de Cristovam Buarque (PPS), pretende preservar os gastos com educação.
Emenda 62 – O destaque do senador Paulo Paim (PT-RS) pretende excluir do limite global de gastos imposto pela PEC as despesas com seguridade social.
Emenda 63 – Protocolada por Katia Abreu (PMDB-TO), pretende reduzir de 20 para 10 o prazo de vigência do limite de gastos.
Emenda 64 – Assinada por 29 senadores, tem como objetivo estabelecer limites para o pagamento da dívida pública.
Emenda 65 – Quer submeter a PEC a um referendo popular. É proposta por Randolfe Rodrigues (REDE-AP)
